UFRN revoga títulos Honoris Causa dados a dois presidentes do Brasil na ditadura militar

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiu revogar os títulos ‘doutor honoris causa’ de dois ex-presidentes do Brasil durante a ditadura militar: marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 1966, e general Emílio Garrastazu Médici, em 1971.

Segundo o regimento geral da UFRN, o título de Doutor Honoris Causa é concedido a personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído, de modo notável, para o progresso das ciências, letras ou artes e aos que tenham beneficiado de forma excepcional a humanidade, o país, ou prestado relevantes serviços à universidade.

A decisão para revogar as resoluções que concederam os títulos foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consuni) da UFRN na sexta-feira passada (25).

Segundo a UFRN, os dois atuaram como presidentes da República durante a ditadura militar, “quando foram cometidas graves violações de direitos humanos”.

A revogação foi acompanhada por movimentos estudantis, parlamentares, docentes e representantes da sociedade civil.

Decisão baseada na Comissão da Verdade

As propostas de revogação foram encaminhadas ao Conselho pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, que baseou as justificativas a partir dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade da UFRN.

Os documentos apontam análises, esclarecimentos e relatos que identificam pessoas “cujas condutas concretas, por ação ou omissão, contribuíram para a ocorrência das graves violações de direitos humanos”, conforme o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que coloca o marechal Castelo Branco em primeiro lugar nessa lista de autores.

O relatório da Comissão da Verdade da UFRN aponta ainda que o governo do general Emílio Médici é tido como “a época mais obscura dos governos militares”, em que o medo permanente “fazia com que as pessoas evitassem determinados posicionamentos mais ostensivos”, segundo relato do professor Geraldo Queiroz, reitor da UFRN entre 1991 e 1995.

‘Conflito com princípios da UFRN’

De acordo com a UFRN, as propostas de revogação apontavam que a concessão do título honorífico aos dois ex-presidentes representava um “conflito com os princípios proclamados no atual Estatuto da UFRN, além de não atender aos critérios para outorga de título honorífico de Doutor Honoris Causa descritos no Regimento Geral da instituição”.

De acordo com o reitor da UFRN, Daniel Diniz, as revogações constituem não apenas um ato simbólico, mas também representam um resgate histórico, “evitando que esse período sombrio da história do Brasil seja esquecido, para que jamais volte a se repetir”.