Veja onde e como o RJ pretende começar a tomar territórios do crime

O governo do Rio de Janeiro definiu no Plano Estratégico de Reocupação Territorial encaminhado nesta segunda-feira (22/12) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) as comunidades da Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, na Zona Oeste da capital, como os primeiros territórios a receber a nova etapa do plano de reocupação estatal em áreas dominadas por organizações criminosas.

As localidades integram a região conhecida informalmente como “Cinturão de Jacarepaguá”, considerada estratégica para conter a expansão do crime organizado.

Tais áreas foram apontadas como prioritárias no âmbito da ADPF 635, a chamada “ADPF das Favelas”.

O plano atende a uma determinação do STF que obriga o Estado do Rio a ir além de ações policiais pontuais e assumir uma presença permanente e planejada em territórios sob domínio armado, com respeito aos direitos fundamentais e fortalecimento da cidadania.

Por que Jacarepaguá?

Segundo o plano, a escolha de Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul não é aleatória. A região concentra alto nível de atuação de grupos armados, incluindo milícias, Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP).

Além disso, Jacarepaguá funciona como zona de transição entre áreas formais e informais, fazendo ligação direta com bairros como Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. 

O plano aponta ainda ocupações irregulares, especulação imobiliária controlada por milícias, degradação ambiental e alta vulnerabilidade social como fatores que reforçam a necessidade de intervenção estatal estruturada.

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Eixos do plano

Elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, o plano estabelece diretrizes, metodologia e uma estrutura de governança para a reocupação, com atuação integrada entre segurança, urbanismo e desenvolvimento social.

Entre os principais eixos estão:

• instalação de equipamentos públicos permanentes;
• qualificação de serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura;
• políticas voltadas à juventude, com foco na prevenção da violência;
• definição de planos táticos e operacionais por território, com fases, responsabilidades institucionais e cronograma.

Segundo o documento, a reocupação territorial não deve se limitar ao retorno da polícia, mas representar a entrada definitiva do Estado como garantidor de direitos, com serviços básicos, equipamentos públicos e políticas sociais contínuas.

“Onde o Estado se ausenta, outra forma de poder ocupa o vazio, muitas vezes de forma violenta, ilegal e antidemocrática”, afirma o plano, ao destacar a relação direta entre ausência institucional e expansão do controle territorial por organizações criminosas.

Diagnóstico local

O relatório destaca que Rio das Pedras é considerada um dos berços da milícia no estado, enquanto a Muzema cresceu como uma extensão verticalizada da ocupação irregular, marcada por construções sem fiscalização, muitas delas em áreas de risco ambiental e geotécnico.

Já a Gardênia Azul aparece como ponto de articulação entre diferentes realidades urbanas, sofrendo pressão tanto do crescimento desordenado quanto da atuação de grupos armados.

Segundo o diagnóstico, nessas áreas o acesso a serviços como moradia, transporte, gás, internet e até resolução de conflitos é frequentemente mediado por agentes extraestatais, criando um regime de dependência e dominação paralelo ao Estado de direito.