Zanin vota a favor de responsabilizar redes por posts de usuários; placar está 5 a 1

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários nesta quarta-feira (11).

Em sua manifestação, Zanin afirmou que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata sobreo tema, oferece uma “proteção deficiente” dos direitos dos cidadãos, portanto, é “parcialmente inconstitucional”.

Mais cedo, o ministro Flávio Dino também se manifestou de forma semelhante. Com isso, o placar até o momento está 5×1 pela responsabilização, mas há diferentes posições sobre de que forma isso deve ocorrer.

O que está sendo julgado?

Os ministros julgam dois recursos que discutem se as redes sociais podem ser responsabilizadas por danos criados pelos conteúdos de seus usuários, mesmo sem terem recebido ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.

Ou seja, a questão é saber se estes aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça.

Zanin apresentou seu voto na sessão desta quarta-feira (11). De acordo com ele, o artigo 19 em questão é “parcialmente inconstitucional”. Por isso, ele propôs estabelecer três critérios:

No caso de conteúdo criminoso, a plataforma seria responsável por remover o conteúdo, sem a necessidade de decisão judicial;

O artigo 19 (que prevê que as redes só devem ser punidas se desrespeitarem uma ação judicial) seria mantido para provedores neutros (sem impulsionamento); ou

Quando houver uma dúvida razoável sobre licitude do conteúdo (assim, não haveria responsabilização imediata se houver a dúvida sobre a legalidade do material).

Após o voto dele, a sessão foi suspensa. Ela será retomada com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu para antecipar sua manifestação para esta tarde.

Como está a votação?

Zanin apresentou o sexto voto no julgamento dos recursos que tratam do tema. Já votaram os relatores Luiz Fux e Dias Toffoli, o presidente Luís Roberto Barroso e os ministros André Mendonça e Flávio Dino.

Fux, Toffoli, Barroso e Dino também se posicionaram pela responsabilização das redes sociais, mas seus votos trazem detalhamentos diversos quanto à forma como isso vai ocorrer.

O ministro André Mendonça divergiu, considerando que as regras atuais previstas no Marco Civil da Internet são constitucionais.