1ª Turma do STF tem dois votos para condenar Zambelli à prisão e à perda do mandato por invasão a sistemas do CNJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para a deputada, o ministro propôs a pena de 10 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de multa. Moraes também votou pela perda do mandato parlamentar de Zambelli, que deverá ser declarada pela Câmara dos Deputados após esgotados os recursos, se essa for a decisão do STF.

Para o hacker Walter Delgatti, Moraes propôs a pena de de 8 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de multa.

Os dois respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes. Portanto, o placar até o momento está 2 a 0 para a condenação de Zambelli e do hacker.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (16).

Moraes é o relator do caso. Também votam os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin.

No voto, o relator também propõe a condenação de Zambelli e Delgatti ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e morais coletivos. E destaca que ambos ficarão inelegíveis caso sejam condenados.