Ação contra Bolsonaro e sete réus entra na fase de recursos; entenda os próximos passos até a execução da pena

Com a publicação da decisão conjunta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus avança para uma nova etapa: o prazo para apresentação de recursos.

As defesas dos réus do chamado “núcleo crucial” têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração, um dos recursos previstos na lei.

Outro recurso possível são os embargos infringentes. No entanto, eles só são aceitos se houver pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu neste caso. Por isso, a aceitação desse pedido pode gerar discussão.

Entenda o passo a passo:

em setembro, o ex-presidente e outros sete réus foram condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal;

nas semanas seguintes, o processo seguiu para a fase de elaboração do acórdão, o documento que formaliza a decisão conjunta do colegiado;

nesta quarta-feira (22), o Supremo publicou a decisão conjunta. Com isso, o processo passou para outra fase, com a abertura do período de recursos;

as defesas avaliam pelo menos dois recursos: os embargos de declaração e embargos infringentes;

quando não houver mais possibilidade de recursos, a pena de prisão e as outras medidas determinadas pela Primeira Turma começam a ser executadas. O cumprimento das punições será supervisionado pelo relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes.

Ação contra Bolsonaro e sete réus entra na fase de recursos; entenda os próximos passos até a execução da pena

Defesas dos réus do chamado ‘núcleo crucial’ têm até o início da próxima semana para apresentar embargos de declaração, um dos recursos previstos na lei. Condenação do grupo só será executada depois que a decisão se tornar definitiva.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

25/10/2025 04h01 Atualizado há 6 horas

Prisão de Jair Bolsonaro pode ser decretada já em novembro

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Com a publicação da decisão conjunta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus avança para uma nova etapa: o prazo para apresentação de recursos.

As defesas dos réus do chamado “núcleo crucial” têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração, um dos recursos previstos na lei.

Outro recurso possível são os embargos infringentes. No entanto, eles só são aceitos se houver pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu neste caso. Por isso, a aceitação desse pedido pode gerar discussão.

Entenda o passo a passo:

em setembro, o ex-presidente e outros sete réus foram condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal;

nas semanas seguintes, o processo seguiu para a fase de elaboração do acórdão, o documento que formaliza a decisão conjunta do colegiado;

nesta quarta-feira (22), o Supremo publicou a decisão conjunta. Com isso, o processo passou para outra fase, com a abertura do período de recursos;

as defesas avaliam pelo menos dois recursos: os embargos de declaração e embargos infringentes;

quando não houver mais possibilidade de recursos, a pena de prisão e as outras medidas determinadas pela Primeira Turma começam a ser executadas. O cumprimento das punições será supervisionado pelo relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes.

Veja abaixo em que fase está o processo e o que pode acontecer a partir de agora.

Em que momento está o processo?

Mais de 40 dias após o julgamento, o STF publicou o acórdão — documento que reúne a decisão dos ministros da Primeira Turma sobre Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe.

Com a publicação, começa o prazo para que os advogados apresentem recursos. Os embargos de declaração já podem ser entregues até a próxima semana.

Essa fase é prevista na lei e permite que as defesas tentem mudar pontos da decisão — como a redução das penas.

Quais são os recursos possíveis?

As defesas avaliam dois tipos de recurso:

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