Ação da Vigilância Sanitária e MPRN interdita clínica de reabilitação por irregularidades em Mossoró

A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró interditou, nesta segunda-feira (26), uma clínica de reabilitação que funcionava de forma irregular no município. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, acompanhou a ação e atuou para garantir os direitos e a dignidade das pessoas que estavam acolhidas no estabelecimento.

Segundo o MPRN, o órgão e a Vigilância Sanitária já haviam realizado visitas técnicas à clínica e identificado irregularidades. Os relatórios das inspeções apontaram problemas administrativos, sanitários e jurídicos no funcionamento do local.

Durante a interdição, o Ministério Público articulou com a rede pública municipal de saúde e assistência social o encaminhamento das residentes para outros serviços, com o objetivo de garantir atendimento e acompanhamento adequados.

O MPRN também mobilizou uma equipe formada por assistentes sociais e assessores jurídicos para prestar assistência às pessoas acolhidas. Foram realizadas conversas individuais e reservadas com as residentes, com orientações sobre o caráter voluntário do acolhimento e coleta de informações para assegurar seus direitos.

As pessoas que estavam na clínica receberam atendimento médico e psicológico e foram encaminhadas para outros serviços da rede de assistência.

Irregularidades identificadas

De acordo com os relatórios técnicos, a clínica funcionava sem alvará sanitário e sem autorização do Corpo de Bombeiros. O estabelecimento também não possuía registro no Conselho Municipal de Saúde nem havia realizado as comunicações obrigatórias aos órgãos públicos responsáveis pelas políticas sobre drogas e pela assistência social.

Na área da saúde, a fiscalização identificou falhas no armazenamento e na administração de medicamentos. Os remédios estavam dispostos sobre mesas, sem identificação individual dos pacientes. Embora a clínica anunciasse atendimento diário de enfermagem, a técnica responsável comparecia ao local apenas uma vez por semana. A distribuição dos medicamentos era realizada pelo coordenador do estabelecimento, que não tinha formação na área da saúde.

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