Acordão por anistia aos golpistas está à vista de quem não é bobo

Se tudo correr como o planejado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado enterrará a PEC da Bandidagem nesta quarta-feira. Ela sequer será levada à votação no plenário. Dos 81 senadores, mais de 50 são contra a PEC aprovada pela Câmara.

Jogo jogado, pois. Ou os bandidos do Congresso param com suas bandidagens costumeiras ou continuarão sendo alvos de investigações, denúncias e processos. A escolha será unicamente deles. Cada um sabe o que fez no último verão, e segue fazendo.

O projeto de lei da anistia para os golpistas de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, esse ainda resiste às pressões das ruas. Seus patrocinadores culpam a nova leva de sanções de Trump ao Brasil pelo eventual atraso na votação do projeto.

Querem deixar assentar a poeira para só depois retomar as conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal sobre redução de penas. Não só para a arraia miúda, mas também para Bolsonaro e os tubarões da tentativa de abolir a democracia.

Consultados, ministros do Supremo deram sinal verde para a aprovação do projeto de lei da anistia rebatizado de projeto de lei da dosimetria.  A anistia virou um nome amaldiçoado. Dosimetria muita gente não sabe o que é. É a maneira de enganá-la.

Tribunais servem para interpretar as leis e aplicá-las, não para intermediar relações entre políticos que governam o país e políticos que legislam no Congresso. Quando os tribunais saem dos trilhos, a direita, principalmente ela, os ataca com ferocidade.

Atacados, os juízes reclamam em busca da solidariedade da opinião pública. Mas no momento seguinte, no escurinho dos seus gabinetes ou na amplidão de suas residências, dedicam-se a conspirar com interlocutores que os procuram ou são procurados.

Raramente se expõem para escapar de críticas. Mas às vezes correm o risco. Em entrevista, ontem, ao Roda Viva, programa da TV Cultura de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, disse o que pensa sobre a tal dosimetria.

Barroso pontuou que a redução de penas não se trata de anistia: “As sanções foram aplicadas e agora estamos falando sobre a extensão das penas, se vai ser 27, se vai ser 20, 21 ou 19 [anos]”. A concessão de anistia, segundo ele, é competência do Congresso.

Se o Supremo, que fixou as penas dos golpistas, acha que pesou a mão, que as reduza. Mas não por meio de um “acordão” com o Congresso ou parte dele. Isso está mais para política do que para justiça propriamente dita. Preparem-se para voltar às ruas.

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