Acupuntura passa a ser profissão regulamentada no Brasil com nova lei federal

A acupuntura, uma das terapias mais antigas da Medicina Tradicional Chinesa, passa oficialmente a ser uma profissão regulamentada no Brasil. A decisão foi formalizada com a publicação da Lei nº 15.345, nesta terça-feira (13/1), no Diário Oficial da União.

A nova legislação é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Adriano Massuda, ministro em exercício da Saúde.

De acordo com o texto da lei, a acupuntura é definida como o conjunto de técnicas e terapias que estimula pontos específicos do corpo humano, por meio do uso de agulhas e outros instrumentos próprios, com o objetivo de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do organismo.

Quem pode exercer a profissão

A legislação estabelece que o exercício profissional da acupuntura é assegurado a:

Pessoas com diploma de graduação superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida no Brasil;

Profissionais formados no exterior em cursos equivalentes, desde que o diploma seja validado e registrado nos órgãos competentes;

Profissionais da área da saúde de nível superior que possuam título de especialista em acupuntura, reconhecido por seus respectivos conselhos federais;

Profissionais sem diploma, mas que comprovem o exercício ininterrupto da atividade por, no mínimo, cinco anos.

A norma reconhece e valoriza a atuação histórica de milhares de profissionais que já exerciam a acupuntura no país, garantindo segurança jurídica e profissional.

Outras áreas da saúde também poderão utilizar técnicas

A nova lei também autoriza que outros profissionais da área da saúde utilizem procedimentos isolados e específicos da acupuntura, desde que isso esteja previsto na regulamentação de seus conselhos profissionais.

Para isso, será necessário realizar curso específico de extensão, ministrado por instituição de ensino reconhecida.

Avanço para a saúde integrativa no Brasil

A regulamentação da acupuntura representa um marco para a medicina integrativa e complementar no Brasil, fortalecendo a prática dentro do sistema de saúde, ampliando o acesso da população a terapias reconhecidas internacionalmente e garantindo mais segurança aos pacientes.

A partir da nova lei, a acupuntura passa a ter status oficial de profissão, com regras claras, reconhecimento acadêmico e respaldo legal para seus profissionais.

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