Moraes rejeita novo recurso de Bolsonaro e mantém condenação por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar nesta terça-feira (13) mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter a condenação que lhe impôs 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O novo recurso foi apresentado na segunda-feira (12). Nele, os advogados pediam que o caso fosse analisado pelo plenário do Supremo, sob o argumento de que o Regimento Interno da Corte não estabelece um número mínimo de votos para que recursos contra decisões das turmas sejam julgados pelo colegiado completo.

Bolsonaro havia sido condenado pela Primeira Turma do STF em setembro. Após a decisão, a defesa apresentou embargos infringentes, um tipo de recurso que permite insistir na absolvição com base em votos divergentes. No julgamento, o único ministro a votar pela absolvição foi Luiz Fux, que também defendeu a anulação do processo.

Moraes, porém, rejeitou o pedido. Segundo o ministro, o próprio entendimento do STF, consolidado desde 2017, exige pelo menos dois votos divergentes para que esse tipo de recurso seja admitido.

Insatisfeita, a defesa voltou a recorrer, alegando que essa exigência não está prevista expressamente no Regimento Interno do Supremo. Os advogados também sustentaram que impedir a análise pelo plenário violaria o direito ao duplo grau de jurisdição, previsto em tratados de direitos humanos.

Na decisão desta terça, Moraes não entrou no conteúdo dessas alegações. O relator considerou que o recurso era juridicamente inadmissível, pois foi apresentado após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando já não cabem mais recursos.

Bolsonaro segue preso em uma sala especial na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ele já recebeu autorizações para sair temporariamente e realizar atendimentos médicos em hospital particular, incluindo uma cirurgia de hérnia inguinal.

A defesa também tentou, sem sucesso, converter a pena em prisão domiciliar por motivos de saúde. Moraes negou os pedidos, afirmando que a Polícia Federal tem estrutura suficiente para garantir o atendimento necessário ao ex-presidente.

O ex-mandatário foi condenado por cinco crimes: liderança de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e destruição de patrimônio público tombado. Os dois últimos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Com informações da Agência Brasil

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