AGU pede quebra do sigilo e apreensão de passaporte de dirigentes
Advocacia-Geral da União (AGU) propôs ação cautelar contra 12 entidades associativas que operavam para lesar aposentados e pensionistas
Na ação cautelar anunciada nesta quinta-feira (8/5) pela Advocacia-Geral da União (AGU), além do pedido imediato de bloqueio de bens contra 12 entidades associativas que foram criadas, credenciadas e operavam para lesar aposentados e pensionistas, será pedida a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a apreensão do passaporte dos dirigentes.
A informação foi passada em entrevista coletiva, realizada na manhã desta quinta, para atualizar os desdobramentos da Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de cobranças indevidas nos contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso foi revelado pelo Metrópoles.
Participam da coletiva os ministros Jorge Messias (AGU), Vinicius Marques de Carvalho (CGU) e Wolney Queiroz (Previdência Social), além do presidente do INSS, Gilberto Waller.
O governo trabalha em um plano para ressarcir os aposentados afetados pelas fraudes. A expectativa é de que a proposta seja finalizada até a próxima semana. No entanto, não há prazo para que o valor comece a ser depositado nas contas dos beneficiários.
Fraude no INSS
A “Farra do INSS” foi revelada pelo Metrópoles em uma série de reportagens, publicadas a partir de dezembro de 2023. O caso do desvio bilionário das aposentadorias e pensões rendeu os cargos de dois membros do alto escalão do governo federal.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
- Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
- A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
- Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira.
- As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
Em 23 de abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma megaoperação, batizada de Sem Desconto, para investigar cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS.
As investigações da PF e CGU indicam que o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O governo calcula quais casos não tiveram consentimento para iniciar o processo de ressarcimento dos lesados.
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