Anistia: líder de Lula diz que revisão parcial de penas é “correta”

O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a revisão de penas para parte dos condenados por envolvimento no 8 de Janeiro é “correta” e que aceitaria a criação de uma comissão especial para discutir o tema. O petista, porém, cobrou punição dos mentores e financiadores da tentativa de golpe de estado e defendeu a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal (STF) investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

“Quem atenta contra o Estado Democrático de Direito e as instituições, precisa ser investigado e punido. (…) A Constituição é maior que o mandato, portanto quem comete crime merece ser investigado, seja Eduardo Bolsonaro ou outro que atente contra esses princípios”, afirmou José Guimarães em ao Metrópoles Entrevista.

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O deputado também afirmou que o relacionamento da Câmara com o STF não é de relação direta com o governo, mas defendeu um “freio de arrumação” entre o Legislativo e o Supremo. “É redefinir as competências com clareza, para ninguém invadir a competência privativa do outro”, afirmou o parlamentar. O temor de uma nova crise entre Poderes é citada pelos líderes da Casa para não tocar no assunto da anistia.

Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que não pautaria o projeto diretamente em plenário. Ele sugeriu a redação de uma proposta que possa ser aprovada sem ser sumariamente derrubada pelo STF, e aventou a criação de uma comissão especial para discutir o tema com mais calma.

A ideia foi rejeitada pela oposição, mas não pelo governo, que passou a aceitar a redução de pena para aqueles que apenas participaram da manifestação. O PT de Lula segue afirmando que não aceitará qualquer proposta que possa beneficiar os mentores, financiadores ou organizadores do 8 de Janeiro e da drama para derrubar o presidente do Poder.

“Não podemos aceitar anistia ampla, geral e irrestrita. Rever ou modular a dosimetria das penas daqueles que participaram sem saber é correto. Mas teve comando. Quem comandou, articulou, ordenou e preparando um plano para matar o presidente da República, ministros e dar um golpe, não pode ter”, disse José Guimarães.