Apagão em SP: entenda a compensação automática aprovada pela Aneel

Após três dias de apagão em São Paulo, centenas de milhares de imóveis seguem sem energia. Por volta das 11h30 deste sábado (13/12), mais de 435 mil clientes da concessionária Enel ainda estavam no escuro.

Nesses casos, uma regra recém-aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garante indenização automática aos consumidores afetados pela suspensão prolongada do serviço essencial.

Pela resolução, os moradores que ficam sem luz por mais de 24 horas em áreas urbanas ou 48 horas em áreas rurais têm direito a uma compensação, que deve ser paga diretamente pela distribuidora.

Na quarta (10/12), a falta de energia atingiu mais de 2 milhões de imóveis da Grande SP. Moradores da capital paulista e da região metropolitana são afetados há três dias pelo apagão, após um vendaval ter atingido a região devido a um ciclone extratropical formado no Sul do país.

Quem tem direito à compensação automática

• Residências, comércios e indústrias que tiverem o fornecimento interrompido por tempo superior aos limites estabelecidos (24h na cidade e 48h no campo).
• Consumidores que compram energia diretamente das distribuidoras.
• Clientes que estiverem adimplentes e com medição ativa no período do apagão.

Segundo a Aneel, o valor deve ser creditado automaticamente na próxima fatura de energia, sem necessidade de pedido ou protocolo formal.

No entanto, a norma nacional ainda está em fase de adaptação das distribuidoras de energia do país. As empresas têm até 180 dias, contados desde 21 outubro, quando a resolução foi publicada no Diário Oficial, para adaptar sistemas e planos de contingência.

Questionada pelo Metrópoles, a Enel não informou se a restituição automática já está ativa em São Paulo, até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.

Caso os clientes se sintam lesados, podem acionar a Justiça, assim como a ouvidoria da distribuidora ou a própria Aneel.

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Na noite dessa sexta-feira (12/12), a 31ª Vara Cível do Foro Central determinou que a concessionária Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de luz na Grande SP, sob multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. No entanto, a concessionária alega que ainda não foi notificada e que “segue trabalhando de maneira ininterrupta”.

Indenização

Antes da nova norma, as interrupções causadas por desastres não eram consideradas para fins de ressarcimento, sob o argumento de que se tratavam de eventos imprevisíveis. Agora, a Aneel entende que, mesmo em situações extremas, as distribuidoras devem estar preparadas para responder com agilidade e transparência.

O valor da compensação será proporcional ao tempo em que o consumidor ficou sem energia, com base em fórmulas já previstas nos regulamentos da Aneel. Conforme a agência, o cálculo levará em conta a classe de consumo, se é residencial, comercial ou industrial, a tarifa aplicada e o tempo total de interrupção.

Os montantes devem ser abatidos automaticamente da conta de luz e não dependem de solicitação do consumidor.

Procon pediu explicações à Enel

Nesta semana, o Procon-SP pediu explicações da Enel sobre a demora no restabelecimento de energia elétrica e sobre os planos de contingência para comércios de produtos perecíveis e clientes críticos que precisam de equipamentos de saúde. A notificação ocorreu após a área de concessão da empresa registrar milhões de imóveis sem luz.