As muitas anistias que o Brasil já teve — e por que elas são tão criticadas

As experiências brasileiras são criticadas por entrevistados pela BBC News Brasil por não “curarem a ferida” de fato — deixando de punir pessoas e instituições que cometeram atos de violência.

Segundo esses especialistas, vários dos processos de anistia no país também falharam em promover um diálogo real e a conciliação entre as partes políticas envolvidas, além de não terem sido divulgados de forma apropriada a ponto destes serem amplamente conhecidos pela população.

“É verdade que o Brasil teve muitas anistias, mas cada uma delas mostra a correlação de forças entre os grupos políticos naquele momento”, afirma Carla Simone Rodeghero, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A especialista aponta que, em vários capítulos da história brasileira, ideias de conciliação e pacificação foram exaltadas pelas elites para, na realidade, conduzir anistias que evitaram a responsabilização por abusos e violações.

Para entender as críticas aos episódios de anistia no Brasil, vale primeiro olhar como esse tipo de processo ocorreu em outras partes do mundo.

Outras histórias

Na América Latina, Argentina, Chile e Uruguai aprovaram leis desse tipo durante transições de regimes autoritários para a democracia.

Diferente do caso brasileiro, em que o debate sobre anistia se deu em diversos momentos, prolongou-se por décadas e sofreu diversas reinterpretações, nesses países as anistias foram mais pontuais.

Na Argentina, logo após a redemocratização, o governo de Raúl Alfonsín levou a julgamento, em 1985, os nove comandantes das três primeiras juntas da ditadura (1976-1983) por graves e massivas violações de direitos humanos. Cinco foram condenados.

Depois, o Congresso tentou reverter o quadro quando, em 1986 e 1987, aprovou as chamadas leis do Ponto Final e da Obediência Devida. Elas limitavam a responsabilização de militares envolvidos em violações de direitos humanos durante o período.

Mas não foi o fim da história.

Em 2003, o Congresso argentino revogou essas normas, e em 2005, a Suprema Corte confirmou sua inconstitucionalidade. A partir daí, reabriram-se centenas de processos e vários altos comandantes foram condenados, entre eles o general Jorge Rafael Videla, ditador entre 1976 e 1981.

Ele foi sentenciado em 2010 à prisão perpétua por crimes contra a humanidade. Faleceu em 2013, enquanto cumpria a pena.

Já no Chile, a lei de anistia foi decretada em 1978, ainda na ditadura de Augusto Pinochet, eximindo de responsabilidade os autores de abusos cometidos desde o golpe militar de 1973 até a data da promulgação da lei. Apesar de a lei nunca ter sido revogada, o Judiciário reinterpretou certos aspectos dos crimes para julgá-los.

Por exemplo: o desaparecimento forçado passou a ser considerado um crime que não se encerra enquanto a vítima não é encontrada. Assim, como outros crimes que seguiam em curso depois de 1978 e, portanto, não estava coberto pela anistia, decidiu o Judiciário.

Pinochet, inclusive, chegou a ser preso em 1998, acusado de genocídio e terrorismo.

Na Europa, depois da Segunda Guerra Mundial, a França aprovou perdões pontuais — não uma anistia ampla e bilateral — a pessoas que participaram ou colaboraram com a ocupação nazista.

A Espanha teve a Lei da Anistia de 1977, que marcou a passagem da ditadura comandada por Francisco Franco entre 1939 e 1975 à democracia. Foi um perdão tanto para os opositores quanto para os perpetradores do regime.

Já a África do Sul, após o regime do apartheid, criou uma Comissão da Verdade e Reconciliação e concedeu o perdão tanto a representantes do regime quanto rebeldes, mas condicionando-o à confissão dos crimes.

O que em outros países foi uma medida de reparação, no Brasil foi de “impunidade e esquecimento”, avalia Marcelo Torelly, professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), se referindo à Lei de Anistia de 1979, que permitiu o retorno de exilados e a libertação presos políticos, assim como o perdão a crimes políticos ou conexos praticados na ditadura.

“Existem diversos tipos de anistia. As anistias dadas ‘em branco’ aumentam a polarização, e a consequência é um ambiente de política nacional ainda mais tensionado, ainda mais deletério”, diz o professor, que estuda justiça de transição (conjunto de medidas judiciais e extrajudiciais que sociedades podem adotar para lidar com violações de direitos humanos ocorridas durante ditaduras, conflitos internos e outros períodos de exceção).