Augusto Heleno pede ao STF revisão de multa: “Situação de miséria”

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), entrou, nesta segunda-feira (27/10), com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação imposta no caso da trama golpista.

O recurso pede a revisão da pena de 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de detenção e 2 anos e 1 mês de reclusão, e dos 84 dias-multa no valor de 1 salário mínimo aplicadas ao militar. No documento, o advogado Matheus Milanez, responsável pela defesa de Heleno, argumenta que, mesmo que o envolvimento do ex-ministro seja reconhecido, ele teria ocorrido de forma “manifestamente secundária”.

Segundo a petição, a conduta do general foi “acessória e periférica”, sem influência direta sobre o suposto núcleo que teria organizado a tentativa de golpe. “Não há elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, sustenta a defesa.

Os advogados também contestam o valor da multa, que totaliza R$ 126 mil, alegando que a quantia é incompatível com o salário de R$ 23 mil que Heleno recebe como general da reserva. A defesa afirma que o montante representa cerca de seis meses de remuneração líquida e deixaria o ex-ministro em “situação de miséria”.

“O montante total da condenação representa praticamente 6 meses de seu salário líquido, sendo que tal pena o deixaria em situação de miséria, fazendo-se mister que se sane a omissão quanto à real condição financeira do Réu para o arbitramento de uma pena de multa condizente com sua realidade financeira. Aponta-se como justo, a não deixar em situação de miséria o Réu, uma fração de 1/6 de salário mínimo por dia multa”, alegou Milanez.

Outro ponto questionado pela defesa é a menção a um suposto “gabinete de crise”, que seria criado por Heleno após uma eventual consumação de golpe de Estado. Os advogados alegam que a única referência ao nome do general aparece em um documento produzido por terceiros, sem provas da participação dele, conhecimento ou discussão do conteúdo.

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No recurso, a defesa solicita que sejam julgados procedentes os embargos para que:

• Sejam as contradições, omissões e obscuridades sanadas para, com efeitos infringentes, absolver o réu das condutas a ele imputadas.
• Na remota hipótese de se manter a condenação, que sejam as omissões, contradições e obscuridades sanadas para que se retirem as vetoriais negativas aplicadas no art. 59 do CP, assim como para que seja aplicada a causa de diminuição de pena por participação de menor importância na segunda fase da dosimetria no seu grau máximo de 1/3. Ainda, para que haja uma redução da pena de multa para a monta de 1/6 de salário mínimo por dia multa.

Condenação de Heleno

Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado pela participação na tentativa de invalidar o resultado das eleições de 2022. De acordo com a acusação, o ex-ministro teria auxiliado Jair Bolsonaro na elaboração e disseminação de mensagens contra as urnas eletrônicas, além de ter colaborado com Alexandre Ramagem na criação de narrativas falsas sobre o sistema eleitoral.

O general também é acusado de ter conhecimento sobre ações da chamada “Abin paralela”, estrutura usada para espionagem ilegal em benefício de Bolsonaro. Mesmo após as eleições, Heleno teria permanecido na cúpula do grupo, acompanhando a mobilização para um golpe de Estado.

Durante a CPMI dos Atos de 8 de Janeiro, em 2023, ele voltou a defender a tese de fraude eleitoral ao repetir a frase “ladrão não sobe a rampa”, associada à rejeição da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.