“Baixa renda”: herdeiro bilionário ganhou bolsa para cursar direito

Em meio aos 130 estudantes ligados a famílias milionárias identificados como beneficiários irregulares da Universidade Gratuita, programa do estado de Santa Catarina criado para garantir bolsas de estudo a alunos de baixa renda, a investigação identificou que a medida também contemplou um jovem de família bilionária.

Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), o homem, que é estudante de direito, declarou renda bruta familiar de R$ 3,8 mil mensais. Mas a família é dona de um conglomerado com patrimônio estimado em quase R$ 1 bilhão.

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Há ainda estudantes cujas famílias têm imóveis avaliados em mais de R$ 30 milhões, empresas com capital social superior a R$ 10 milhões, lanchas e carros avaliados em mais de meio milhão de reais.

As irregularidades são mais frequentes em cursos de alto custo, como medicina e direito. Para essas áreas, o programa permite renda familiar per capita de até oito salários mínimos – um teto mais alto do que para outras graduações. Isso ampliou a atratividade para grupos com maior poder aquisitivo que, mesmo sem necessidade, buscaram se beneficiar do subsídio.

O relatório do Tribunal de Contas estima que as fraudes possam ter causado um rombo de R$ 324 milhões aos cofres públicos.

O esquema

A investigação começou após um relatório do Tribunal de Contas do Estado  de SC (TCE-SC) revelar inconsistências gritantes nas inscrições do programa. Entre os 18.383 casos suspeitos, 4.430 apresentavam renda incompatível com o limite exigido. Outros 15 mil tinham divergências patrimoniais, como imóveis, veículos de luxo e empresas que não foram informados no cadastro.

A trama foidesvendada pela PCSC. Na quinta-feira (17/7), o delegado-geral Ulisses Gabriel confirmou que há indícios de ocultação de bens e declarações de renda manipuladas para driblar os critérios de concessão das bolsas.

Para aprofundar a apuração, foram solicitados mandados de busca e apreensão. “Não basta olhar os documentos enviados às universidades. É necessário ir até os suspeitos e confrontar as informações. Há sinais claros de fraude”, afirmou o delegado.

Pronunciamento governamental

O governo de Jorginho Mello afirma que adotou um novo sistema de checagem de dados, desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado, capaz de cruzar informações patrimoniais em menos de 24 horas. A tecnologia passou a ser utilizada nas inscrições do segundo semestre de 2025.

A Secretaria de Educação informou ainda que já acionou as universidades para revisão imediata das matrículas de cerca de 700 estudantes com indícios mais graves de fraude. Se confirmada a irregularidade, as bolsas serão canceladas e os valores terão de ser devolvidos ao Estado.

Além das medidas administrativas, a Polícia Civil investiga se há responsabilidade criminal por falsidade ideológica, estelionato e formação de associação criminosa. Os envolvidos poderão responder judicialmente e perder o benefício.

O TCE-SC também recomendou que os casos suspeitos sejam enviados ao Ministério Público e à Receita Federal para rastrear a origem do patrimônio omitido.