Bancas de jornal abandonadas viram problema e são apreendidas em BH

Belo Horizonte – A Prefeitura da capital mineira iniciou uma série de ações para identificar e apreender bancas de jornais e revistas que estejam abandonadas ou funcionando de forma irregular, principalmente na região Centro-Sul da capital. A iniciativa faz parte das ações de fiscalização voltadas ao ordenamento urbano, à despoluição visual e à melhoria dos espaços públicos.

Até o momento, duas bancas já foram apreendidas e outras cinco estão passando por processo administrativo. Caso os responsáveis não regularizem a situação, elas também poderão ser removidas nos próximos dias.

Por que a Prefeitura está retirando as bancas?

Segundo a Prefeitura, a medida não atinge bancas que funcionam regularmente. A fiscalização é direcionada apenas às estruturas que deixaram de exercer a atividade para a qual receberam autorização de uso do espaço público ou que descumprem as regras previstas na legislação municipal.

Atualmente, Belo Horizonte possui 512 licenças ativas para funcionamento de bancas de jornais e revistas.

Durante as vistorias, os fiscais verificam se a banca está em funcionamento, se a licença continua válida, as condições de conservação da estrutura e se ela ocupa o passeio público de forma adequada, sem prejudicar a circulação de pedestres.

O que uma banca pode vender?

As bancas de jornal são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município. Além de jornais e revistas, elas podem comercializar livros, artigos de papelaria, serviços de fotocópia, recarga de cartão de transporte coletivo, artesanato, brinquedos, água mineral, refrigerantes, sucos, sorvetes e outros produtos autorizados pela legislação.

Desde 2025, uma alteração nas normas também passou a permitir a venda de cerveja em lata e em garrafas long neck.

Por que as bancas abandonadas são um problema?

De acordo com a Prefeitura, quando uma banca permanece fechada por longos períodos e sem manutenção, ela passa a causar diversos impactos para a cidade.

Além de prejudicar a paisagem urbana, muitas dessas estruturas apresentam sinais de deterioração, acumulam lixo e podem servir de abrigo para animais e pragas urbanas, como ratos e baratas.

Levantamentos da fiscalização mostram ainda que parte das bancas abandonadas pertence a permissionários que faleceram. Em muitos desses casos, os familiares não solicitaram a transferência da licença nem demonstraram interesse em continuar com a atividade, fazendo com que os equipamentos permanecessem abandonados por anos.

A apreensão não acontece de forma imediata

A Prefeitura destaca que nenhuma banca é retirada sem que seja seguido um processo administrativo.

Antes da apreensão, os fiscais realizam pelo menos três vistorias em dias e horários diferentes, respeitando um intervalo mínimo de três dias entre elas. Além disso, conversam com moradores e comerciantes da região para confirmar se a banca realmente deixou de funcionar.

Se o abandono for constatado, o permissionário é notificado oficialmente no endereço cadastrado junto ao município e recebe prazo para regularizar a situação.

Caso a irregularidade permaneça, são aplicadas multas previstas no Código de Posturas, que variam de R$ 491,58 a R$ 11.060,66, dependendo da infração e das reincidências.

Somente após a caracterização da terceira reincidência é que a Prefeitura pode realizar a apreensão da banca.

Todo o procedimento é documentado por meio de relatórios técnicos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante a fiscalização, garantindo transparência e o direito de defesa dos permissionários.