Câmara aprova projeto que reestrutura carreiras do governo e reajusta salários; impacto é de R$ 18 bi em 2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo. A proposta vai ao Senado.

Câmara aprova projeto que reestrutura carreiras do governo e reajusta salários; impacto é de R$ 18 bi em 2025

Texto cumpre acordos fechados pelo Executivo com diversas categorias em 2024. Proposta também cria novas carreiras na administração pública. Projeto vai ao Senado.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília

21/05/2025 19h21 Atualizado há 15 minutos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo. A proposta vai ao Senado.

O texto foi enviado à Câmara em abril de 2025, pelo governo, e tramitou em regime de urgência constitucional.

A proposta substitui o conteúdo de uma medida provisória que o governo mandou para o Congresso, mas que ficou travada por conta de um impasse entre Câmara e Senado a respeito do rito de tramitação das matérias. A MP perderia a validade em 2 de junho.

O texto também fazia alterações nas regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec), mas essa parte da reestruturação das carreiras ficou para depois. O presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu tratar dessas alterações em um grupo de trabalho.

“O intuito dessa presidência não é jamais retirar nenhum direito de nenhuma categoria. podemos sim avançar pontos que hoje são usados em outros países, como o uso de tecnologia para poder se prestar serviço melhor para a população, ter mais eficiência, agilidade”, disse.

Entre outros pontos, o texto:

prevê a criação as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;

reajusta os salários de servidores e de empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal;

reajusta a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal;

transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.

Segundo o governo, a criação de novas carreiras e as transformações de cargos não geram impacto no Orçamento, porque dependem de regulamentação específica por carreira ou órgão por meio de decreto.

Já os impactos referentes aos reajustes e reestruturações de carreira contemplam 38 acordos fechados pelo governo com diversas categorias em 2024.

Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto é de:

R$ 17,99 bilhões para 2025;

R$ 26,76 bilhões para 2026;

R$ 29,17 bilhões para 2027.

“O conjunto de medidas proposto visa ao aprimoramento da gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, inclusive das estruturas remuneratórias, para torná-los mais atrativos e capazes de reter profissionais de alto nível de qualificação, bem como ao aprimoramento da gestão de órgãos e entidades”, justificou o governo.

Cargos de confiança

A proposta estabelece reajustes diferentes, de acordo com o nível hierárquico, para os cargos em comissão e funções de confiança. Os percentuais variam de 9% a 30%.

Os reajustes foram previstos para serem implementados em duas parcelas, sendo a primeira, em 1º de fevereiro de 2025 e a segunda, em 1º de janeiro de 2026.

Reforma administrativa

O texto trazia dispositivos que tratavam do desenvolvimento do servidor e alterava regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec).

Este trecho foi retirado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que afirmou que a questão deverá ser tratada no âmbito da Reforma Administrativa.

“Da mesma forma, outras questões estruturais, como progressão funcional, enquadramentos, alterações de nomenclatura de cargos, concessões de outros reajustes e criação de carreiras não previstas no texto original também deverão ser analisadas pelo citado grupo de trabalho”, afirmou.

Câmara aprova projeto que reestrutura carreiras do governo e reajusta salários; impacto é de R$ 18 bi em 2025

Texto cumpre acordos fechados pelo Executivo com diversas categorias em 2024. Proposta também cria novas carreiras na administração pública. Projeto vai ao Senado.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília

21/05/2025 19h21 Atualizado há 15 minutos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo. A proposta vai ao Senado.

O texto foi enviado à Câmara em abril de 2025, pelo governo, e tramitou em regime de urgência constitucional.

A proposta substitui o conteúdo de uma medida provisória que o governo mandou para o Congresso, mas que ficou travada por conta de um impasse entre Câmara e Senado a respeito do rito de tramitação das matérias. A MP perderia a validade em 2 de junho.

O texto também fazia alterações nas regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec), mas essa parte da reestruturação das carreiras ficou para depois. O presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu tratar dessas alterações em um grupo de trabalho.

“O intuito dessa presidência não é jamais retirar nenhum direito de nenhuma categoria. podemos sim avançar pontos que hoje são usados em outros países, como o uso de tecnologia para poder se prestar serviço melhor para a população, ter mais eficiência, agilidade”, disse.

Deputados na sessão do Plenário Fonte: Agência Câmara de Notícias — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputados na sessão do Plenário Fonte: Agência Câmara de Notícias — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Entre outros pontos, o texto:

prevê a criação as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;

reajusta os salários de servidores e de empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal;

reajusta a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal;

transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.

Segundo o governo, a criação de novas carreiras e as transformações de cargos não geram impacto no Orçamento, porque dependem de regulamentação específica por carreira ou órgão por meio de decreto.

Já os impactos referentes aos reajustes e reestruturações de carreira contemplam 38 acordos fechados pelo governo com diversas categorias em 2024.

Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto é de:

R$ 17,99 bilhões para 2025;

R$ 26,76 bilhões para 2026;

R$ 29,17 bilhões para 2027.

“O conjunto de medidas proposto visa ao aprimoramento da gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, inclusive das estruturas remuneratórias, para torná-los mais atrativos e capazes de reter profissionais de alto nível de qualificação, bem como ao aprimoramento da gestão de órgãos e entidades”, justificou o governo.

Pelo texto, as remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas, a última em 1º de abril de 2026.

O reajuste médio para os servidores federais é de 27% entre 2023 e 2026, segundo o MGI. Em 2023, foi feito um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Em 2024, não houve reajuste.

Cargos de confiança

A proposta estabelece reajustes diferentes, de acordo com o nível hierárquico, para os cargos em comissão e funções de confiança. Os percentuais variam de 9% a 30%.

Os reajustes foram previstos para serem implementados em duas parcelas, sendo a primeira, em 1º de fevereiro de 2025 e a segunda, em 1º de janeiro de 2026.

Reforma administrativa

O texto trazia dispositivos que tratavam do desenvolvimento do servidor e alterava regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec).

Este trecho foi retirado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que afirmou que a questão deverá ser tratada no âmbito da Reforma Administrativa.

“Da mesma forma, outras questões estruturais, como progressão funcional, enquadramentos, alterações de nomenclatura de cargos, concessões de outros reajustes e criação de carreiras não previstas no texto original também deverão ser analisadas pelo citado grupo de trabalho”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse a líderes partidários em reunião nesta terça (20) que vai criar um grupo de trabalho para elaborar um pacote alternativo de propostas sobre a reforma administrativa.

A ideia, segundo parlamentares que estiveram na reunião, é que o grupo formule um pacote de propostas em até 45 dias. O prazo é para elaboração dos projetos, não necessariamente para a votação de fato no plenário – o que pode demorar mais para acontecer.