Câmara já se prepara para briga jurídica com governo em 2026

Governo Lula já avisou deputados que irá ao STF, caso Congresso Nacional aprove nova regra para pagamentos das emendas a partir de 2026

Nov 3, 2025 - 06:30
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Câmara já se prepara para briga jurídica com governo em 2026

Deputados que discutem a proposta de Orçamento da União para 2026 já se preparam para uma briga jurídica da Câmara com o governo Lula no próximo ano, às vésperas da eleição nacional.

Isso porque o Palácio do Planalto já fez chegar a líderes da Casa Legislativa que pretende judicializar o chamado “calendário das emendas”, que obrigaria o governo a pagá-las antes do período eleitoral. 3 imagensO plenário da Câmara contou com poucos deputados no dia 2/6 de 2025.Câmara dos Deputados irá discutir a reforma administrativaFechar modal.1 de 3

O plenário da Câmara contou com poucos deputados no dia 2/6 de 2025.2 de 3

O plenário da Câmara contou com poucos deputados no dia 2/6 de 2025.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados3 de 3

Câmara dos Deputados irá discutir a reforma administrativaMário Agra/Câmara dos Deputados

Segundo deputados, o governo avisou que, se o calendário for aprovado, vai tentar declará-lo como inconstitucional. Para isso, o Palácio do Planalto acionaria o STF por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Apesar da ameaça do governo, o Centrão não pretende desistir de aprovar o calendário das emendas. O suposto atraso nos pagamentos é hoje uma das principais reclamações de deputados e senadores em relação ao governo.

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Integrantes do grupo também apostam que a disputa não atrasará a votação do Orçamento. Nas palavras de um deputado, seria “desastroso” a peça orçamentária não ser aprovada ainda neste ano.

A avaliação é de que a eventual não votação da LDO e do Orçamento até dezembro atrasaria ainda mais o pagamento das emendas em 2026, o que seria péssimo para os parlamentares em um ano eleitoral.

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