Comissão aprova MP após governo recuar em bets e títulos do agro

A comissão especial da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aprovou o texto nesta terça-feira (7/10) de forma apertada. O placar no colegiado foi de 13 a 12.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve uma derrota, pois a previsão de arrecadação, que era de R$ 20 bilhões em 2026, caiu para cerca de R$ 17 bilhões.

Agora, o texto segue para análise no plenário da Câmara, mas ainda não há acordo entre líderes partidários para votação. A proposta precisa ser votada pelos deputados e no Senado até quarta-feira (8/10), caso contrário, perde o efeito.

Até pouco tempo antes da votação, líderes governistas admitiam que a proposta poderia caducar sem ser analisada no Congresso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi à Casa Alta conversar com o presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar destravar o texto. O Senado se irritou com as articulações terem sido centralizadas na Câmara.

Na noite de segunda-feira (6/10), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu em sua residência oficial com os líderes partidários para discutir o texto. Haddad participou do encontro.

O plano inicial do governo com a MP do IOF era arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026, totalizando R$ 30 bilhões em dois anos.

Recuo em bets

O governo havia planejado cobrar 18% sobre a receita bruta de jogos, mas o relator, deputado Zarattini (PT-SP), decidiu manter a alíquota atual de 12%. Com isso, a arrecadação prevista para 2026 deve cair R$ 1,7 bilhão. As demais propostas do presidente Lula sofreram mudanças menores, geralmente ajustes técnicos ou alterações pontuais.

O relator ainda ampliou medidas para a regularização de bets que não foram contempladas pelas primeiras levas de regularização do Fisco, podendo abrir uma nova frente de arrecadação para o governo.

Títulos isentos

O governo pretendia aplicar Imposto de Renda de 5% a partir de 2026 sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras Hipotecárias (LH), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. No entanto, a comissão decidiu manter a alíquota zerada para esses investimentos, o que representa uma perda de arrecadação de R$ 2,6 bilhões em 2026.

Houve a proposta de cobrar apenas sobre as letras de crédito, mantendo debêntures e certificados isentos, enquanto LCI e LCA teriam tributação de 7,5%. O setor agro, representado no Congresso, mobilizou-se fortemente contra a cobrança e garantiu que os investimentos continuassem totalmente isentos.

No Senado, Haddad indicou que ainda poderá tentar implementar novas regras para as letras de crédito no futuro. “Houve, de muitas pessoas ligadas ao setor produtivo, o apelo para que isso fosse considerado em outra oportunidade”.

Entenda

A MP faz parte do pacote de medidas do Ministério da Fazenda para compensar o recuo sobre a alta do IOF. No fial de maio, a equipe econômica do governo Lula anunciou medidas de contingenciamento para as contas públicas, que teriam um rombo de R$ 51,7 bilhões neste ano, dentre elas, o aumento do IOF, que arrecadaria R$ 20,5 bilhões.

O aumento de imposto desagradou o mercado e o Congresso, o que levou o governo a recuar horas depois do anúncio. O ministro Fernando Haddad se reuniu com a cúpula do congresso e líderes partidários para tentar um acordo, em que a MP alternativa foi anunciada.

Nela, o governo propôs medidas compensatórias como o aumento de alíquotas sobre casas de apostas, fintechs e juros sobre o capital próprio.

Em crescente desgaste com o Executivo, o Congresso Nacional derrubou o decreto que aumentou o IOF. O governo judicializou a decisão e o Supremo Tribunal Federal (STF), que reinstaurou parte do decreto, garantindo a arrecadação, junto à MP baixada em junho.