Comissão do Senado aprova projeto que proíbe aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos previstos em lei
Comissão do Senado aprova projeto que proíbe aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos previstos em lei Legislação permite o aborto nos casos em que há risco para vida da gestante ou de estupro. Resoluções do CFM têm baseado decisões judiciais que impedem aborto após este período. Por Kevin Lima, g1 […]
Comissão do Senado aprova projeto que proíbe aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos previstos em lei
Legislação permite o aborto nos casos em que há risco para vida da gestante ou de estupro. Resoluções do CFM têm baseado decisões judiciais que impedem aborto após este período.
Por Kevin Lima, g1 — Brasília
16/10/2025 13h41 Atualizado há 46 minutos
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Em um plenário esvaziado e em poucos minutos, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (15) uma proposta que proíbe, em quaisquer hipóteses, o aborto legal após a 22ª semana de gestação.
O texto foi aprovado de forma simbólica. Ainda haverá um longo caminho para a análise do projeto na Casa, passando pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta modifica o atual Código Civil e estabelece que, após a 22ª semana de gestação, o nascituro terá direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”.
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