Conafer fez 3,3 mil tentativas de descontos em benefícios de mortos
CGU identificou que o tempo transcorrido entre o óbito da pessoa e a solicitação de inclusão de desconto pela Conafer ultrapassou oito anos
A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) inseriu informações falsas nos sistemas do INSS e da Dataprev e solicitou a inclusão de mais de 3,3 mil descontos em benefícios de pessoas já falecidas. É o que afirma a Controladoria-Geral da União (CGU) em relatório encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, documento que embasou a abertura de um processo administrativo de responsabilização (PAR) contra a entidade.
A Conafer é uma das entidades investigadas na chamada farra do INSS, revelada pelo Metrópoles. No relatório, a CGU afirma ter identificado “importantes elementos de prova” que indicam fraudes e irregularidades cometidas pela confederação na solicitação de descontos em benefícios previdenciários.
Houve situações que a CGU identificou que o tempo transcorrido entre o óbito da pessoa e a solicitação de inclusão de desconto pela Conafer ultrapassou oito anos.
“Foram encaminhadas pela Dataprev informações que permitiram constatar que, ao longo da execução do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), a Conafer solicitou a inclusão de descontos que não foram efetivados em razão de os benefícios estarem inativos. Em diversos desses casos, a inativação decorreu do falecimento do titular do benefício”, destacou a CGU no relatório obtido pela coluna.
“Em levantamento realizado identificou-se que, em ao menos 3.366 oportunidades, a entidade tentou incluir descontos em benefícios que, no momento da solicitação, já estavam encerrados em decorrência do óbito do beneficiário”.
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A Conafer arrecadou cerca de R$ 688 milhões de descontos associativos de trabalhadores rurais e indígenas inativos desde 2019, segundo a CGUBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Presidente da Conafer chegou a ser preso durante depoimento à CPMI do INSS por falso testemunhoCarlos Moura/Agência Senado 
Ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, depôs na CPMI do INSS e falou sobre o trabalho do órgão na fiscalização das entidades que realizaram descontos indevidos de aposentados e pensionistasReprodução/TV Senado
Presidente da Conafer, Carlos Alberto Ferreira Lopes, durante sessão da CPMI do INSSYouTube TV Senado/Reprodução
Carlos Lopes é presidente da ConaferConafer/Reprodução 
Vice-presidente da Conafer, Tiago Lopes, é irmão do presidente da Conafer. Lopes é réu em um processo de improbidade administrativaReprodução/TV Conafer
Procurada pela reportagem, a Conafer afirmou que não teve acesso ao relatório e também não foi chamada para prestar esclarecimentos. “Importante destacar que não é a Conafer que faz filiação de associados. Por ser confederação ela somente filia CNPJ. O trâmite é por meio de associações, sindicatos, cooperativas, são essas entidades que filiam. Por isso a sindicância interna. As adesões são passadas às federações que enviam para a Conafer”.
Mais de 326 mil beneficiários não autorizaram descontos da Conafer; entidade não contestou 80% das reclamações
Após a deflagração da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as entidades associativas. Em seguida, a autarquia federal, por meio do Meu INSS e da Central de Atendimento do INSS, abriu um canal para que as pessoas pudessem reconhecer ou contestar as adesões às entidades associativas.
No caso da Conafer, utilizando os dados coletados pelas plataformas, a CGU identificou um quadro alarmante de descontos não autorizados e a subsequente falta de contestação por parte da Confederação:
- Do total de 329.432 manifestações registradas sobre a Conafer nessas plataformas, 326.691 correspondiam a casos de beneficiários que não reconheceram o desconto.
- Este número representa 99,2% do total de manifestações por meio do Meu INSS e da Central 135.
- A CGU concluiu que esses números confirmam que a “expressiva maioria” dos descontos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares.
Chamou atenção ainda da CGU o fato da Conafer não ter contestado 80% das reclamações, o que em números representa 261.653 pessoas. A falta de contraprova pela entidade, segundo o órgão federal, representou “em reconhecimento tácito da irregularidade” dos descontos indevidos.
Os principais achados da CGU, consolidados no período de 14 de maio a 8 de julho deste ano, foram alto percentual de descontos não reconhecidos
Conafer apresentou fichas de filiação assinadas por pessoas falecidas e criança de 9 anos
Em nota técnica encaminhada à CPMI do INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que a Conafer apresentou fichas de filiação falsas em nome de uma criança de nove anos e de pessoas mortas há pelo menos 20 anos. Os documentos foram entregues pela entidade ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No relatório, a CGU classificou a situação como absurda. “A partir dessa análise, constatou-se que, mesmo sendo necessário o envio de fichas, a entidade continuou a solicitar a inclusão de descontos supostamente autorizados por pessoas mortas. Confrontando-se as datas das assinaturas constantes nesses documentos com os registros públicos oficiais de óbito, verificou-se que algumas das autorizações apresentadas possuem datas posteriores ao falecimento dos supostos signatários. Tal situação absurda evidencia, em tese, a apresentação de documentos falsos à Administração Pública.”
Segundo a CGU, essas tentativas de inclusão ocorreram em um período em que o INSS não exigia a apresentação das fichas de filiação e de autorização de desconto no momento da inclusão.
Essas tentativas de inclusões, segundo explica a CGU, ocorreram em um momento em que o INSS não exigia a apresentação das fichas de filiação e de autorização de desconto no ato da inclusão do desconto.
O relatório não especifica quantas pessoas falecidas tiveram seus dados utilizados na fraude. Ainda assim, o órgão federal apresentou quatro fichas de pessoas já mortas, além do cadastro do menor de idade.
Em todos os casos, a CGU identificou o que chamou de “padrão semelhante”. Além das assinaturas falsas, a Conafer também teria fabricado os e-mails de cadastro dos beneficiários, segundo a CGU.
“Abreviações do nome e/ou prenome, seguidas por um ponto, traço ou underline e pelos dois últimos dígitos do ano de nascimento, são evidentes indícios de que se tratam de e-mails fabricados pela própria entidade.”
Presidente da Conafer, Carlos Lopes, culpou o INSS por descontos envolvendo pessoas falecidas durante depoimento à CPMI
Em depoimento à CPMI do INSS no dia 29/9, o presidente da Conafer, Carlos Ferreira Lopes, deu a entender que a responsabilidade pelos descontos em benefícios de pessoas já falecidas não seria da Confederação, mas do próprio INSS, que autoriza e processa os repasses.
A declaração se deu após o relator do colegiado, Alfredo Gaspar (União-AL), confrontá-lo com suspeitas de fraudes em cadastros da Conafer. “O senhor mandou a ficha da dona Maria. Ela já tinha morrido há cinco anos. Esse padrão se repetiu mais de 300 vezes. O Gilberto morreu há 20 anos. É padrão da Conafer ressuscitar mortos para assinatura de descontos associativos?”, questionou.
O presidente da Conafer reagiu com ironia, citando o escândalo previdenciário:“É padrão do INSS ter defunto recebendo benefícios?”, respondeu, em referência às fraudes que levaram à Operação Sem Desconto da Polícia Federal. E prosseguiu: “Se o morto tiver recebendo benefício, sim”.
Para a CGU, Conafer dificultou trabalho de fiscalização com omissão de fichas de filiação
Conafer dificultou o trabalho da CGU ao “omitir” ou “apresentar de forma parcial” documentações solicitadas pela fiscalização, diz o órgão federal em trecho do relatório. “No caso da Conafer (…), a entidade não apresentou documentação de forma completa em nenhum dos casos, e em 42 casos apresentou deforma incompleta. Em 8 casos, sequer apresentou documentação”, descreve a CGU no relatório.
“Há indícios e elementos de prova coletados no curso da investigação que indicam que a atuação da entidade extrapolou a realização de descontos não autorizados e alcançou condutas aptas a obstruir a atividade estatal de controle, especialmente a de competência do INSS”, destacou a CGU.
O que diz a Conafer
A CONAFER não teve acesso a esse relatório e também não foi chamada para prestar esclarecimentos.
Em relação aos dados apresentados, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER) esclarece que as informações divulgadas não correspondem aos números que constam nos registros oficiais e nos sistemas aos quais temos acesso.
Ao acessar o sistema do INSS, constatamos a existência de 328.772 fichas, das quais 197.264 eram duplicadas, restando 131.508 fichas válidas. Dentro desse universo, 72.879 estão em processo de resolução, 304 processos já foram respondidos, 30.500 valores foram estornados, e 38.851 fichas foram retiradas do sistema antes do prazo de resposta vigente.
É importante ressaltar que todas as respostas enviadas pela CONAFER foram devidamente encaminhadas dentro dos prazos legais. Caso o INSS não tenha acatado ou retornado as respostas enviadas, trata-se de um procedimento interno do Instituto, sobre o qual não temos controle. Destacamos, portanto, que das respostas enviadas pela CONAFER, apenas 78 constam como “válidas” no sistema do INSS, o que não reflete o volume real de respostas efetivamente realizadas pela Confederação.
A CONAFER sempre manteve compromisso com a transparência e a boa-fé no atendimento a todos os seus filiados. Por anos, mantivemos ouvidoria ativa, realizando estornos mensais às pessoas que se sentiram lesadas e procedendo ao descadastramento imediato quando solicitado. Além disso, respondemos por meio de diversos canais de comunicação, incluindo o Reclame Aqui, redes sociais, e-mails institucionais, 0800 e WhatsApp, sempre priorizando o diálogo e a resolução de qualquer pendência de forma direta e ágil.
A CONAFER deu início a um processo de investigação em todas as entidades filiadas.
Importante destacar que não é a CONAFER que faz filiação de associados. Por ser confederação ela somente filia CNPJ. O trâmite é por meio de associações, sindicatos, cooperativas, são essas entidades que filiam. Por isso a sindicância interna. As adesões são passadas às federações que enviam para a Conafer.”
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