Congresso aprova projeto que poderá tornar definitiva a isenção do IR
PLN nº 1/25 tira benefícios fiscais atrelados ao imposto de renda do teto de vigência de 5 anos incluso na Lei de Diretrizes Orçamentárias
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30/10), o Projeto de Lei (PLN) nº 1/2025, – a proposta permite que a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil seja duradoura. A votação foi simbólica, somente com a bancada do Novo se posicionando contra. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PLN inclui benefícios fiscais atrelados ao IR de pessoas físicas nas exceções que fogem da vigência de 5 anos, que está contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e prevê que a proposta de ampliar a isenção do IR seja definitiva.
A mudança se dá em meio aos esforços do governo para aprovar o Projeto de Lei nº 1.087/25, que isenta quem ganha até R$ 5.000 de ter que declarar o IR e dá desoneração parcial para quem recebe até R$ 7.350.
Trata-se de medida prioritária para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a fim de alavancar a popularidade do governo tendo em vista as eleições de 2026.
O projeto tramita no Senado após ser aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. Sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta pode ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já na próxima semana.
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