Contrabando florestal: STF avança em caso que envolve Salles

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última quinta-feira (18/12) todos os interrogatórios do caso em que o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) é acusado de ter facilitado o contrabando de produtos florestais, enquanto era ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro.

Além de Salles, também foram interrogados na condição de réu o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Eduardo Bim, e outros que possuíam cargos na diretoria do órgão. O interrogatório foi presidido pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e realizado por videoconferência.

A juíza deu por encerrada a audiência e abriu vista conjunta para que os réus possam requerer diligências, concedendo o prazo de 5 dias, sucessivamente, para apresentação (nesse caso o magistrado tem 10 dias para proferir a sentença). Ao todo, são 22 réus no processo. Com isso, a conclusão do julgamento deve ficar para 2026.

Interrogatório

Ao ser interrogado, Salles disse que não foi ele que indicou Eduardo Bim para a presidência do Ibama, mas participou das indicações de pessoas para cargos diretórios do órgão.

Salles afirmou que suas mudanças nos servidores do Ibama não podem ser analisadas sem o contexto da mudança governamental da época. O ex-ministro do Meio Ambiente afirmou que, nos 20 anos anteriores à sua nomeação como ministro, todos os encarregados pela pasta tinham uma ideologia ambiental diferente da sua, razão pela qual ele teria que trazer pessoas com visões distintas.

“Foi a primeira vez em 20 anos que chegou ao Ministério do Meio Ambiente alguém que enxergava a questão e as soluções de maneira distinta dos 20 anos antecedentes. Esta é a razão pela qual eu precisei trazer pessoas alinhadas às visões que nós tínhamos.”, argumentou. Ricardo Salles em interrogatório de caso sobre suposto contrabando florestal, no Supremo Tribunal Federal (STF)

Salles declarou que o setor privado, e indústrias como a de cimento, ferrovia e de outros setores “não eram bem-vindas no Ministério do Meio Ambiente”.

“Havia uma visão anti-setor privado no Ministério do Meio Ambiente, como se o setor privado fosse um criminoso em potencial”, afirmou.

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O caso 

A notícia crime contra Ricardo Salles foi inicialmente apresentada em maio de 2020 por deputados e senadores de oposição ao governo vigente à época — de Jair Bolsonaro —, com base em vídeos gravados durante reunião ministerial que havia ocorrido um mês antes.

Na reunião, o então ministro do Meio Ambiente afirmou que aquele momento era uma oportunidade de “passar a boiada” e aprovar as reformas de desregulamentação e simplificação quanto à proteção ambiental, já que a imprensa estava focada na cobertura da Covid-19.

Os fatos começaram a ser investigados pela Polícia Federal em maio de 2021, por meio da Operação Akuanduba.

Segundo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, a investigação mostrou a ação coordenada de servidores indicados por Salles para cargos de comissão do Ministério do Meio Ambiente, que supostamente teriam atuado para garantir interesses ilegítimos de empresas madeireiras.