CPI das Bets propõe proibir jogos on-line como o “Jogo do Tigrinho”

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou nesta terça-feira 10, o relatório final da CPI das Bets, com a proposta de proibir os jogos de apostas on-line que não envolvam eventos esportivos, além do indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores digitais e empresários do setor.

A votação do documento foi adiada após pedido de vista e pode ocorrer na próxima semana, caso o presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), consiga prorrogar os trabalhos junto à presidência do Senado. O prazo da CPI se encerra neste sábado 14.

“O Brasil virou um grande cassino digital, sem controle e com prejuízo direto à população mais vulnerável”, afirmou Soraya, ao justificar a proibição de jogos como o “Jogo do Tigrinho”, que classificou como “caça-níqueis on-line”.

Ela defende a manutenção das apostas esportivas (as chamadas bets), alegando que estas contribuem com investimentos nos esportes, enquanto os jogos de azar digitais geram vício e dificultam a atuação das autoridades.

Entre os pedidos de indiciamento feitos pela relatora, estão os nomes das influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, acusadas de simular apostas com valores irreais. “Elas praticam estelionato ao induzir seguidores a acreditar em ganhos fáceis com vídeos falsos, produzidos com contas subsidiadas pelas plataformas”, afirmou. A maioria dos investigados é composta por empresários ligados às plataformas de jogos e casas de apostas.

O relatório propõe a criação de três novos tipos penais, voltados ao combate de fraudes, manipulação e práticas abusivas no ambiente digital de apostas. O documento também sugere 20 medidas adicionais a serem incorporadas à regulamentação do setor feita pelo Poder Executivo.

Durante a reunião, o senador Izalci Lucas (PL-DF) anunciou que pretende apresentar um relatório alternativo, com posição contrária à proibição total dos jogos on-line. A divergência pode influenciar o desfecho da CPI, caso a prorrogação não seja aprovada.

Se aprovado, o relatório de Soraya será encaminhado ao Ministério Público ou à Polícia Federal, que ficarão responsáveis por investigar e, eventualmente, formalizar as denúncias. Até a conclusão da reunião, a votação do parecer permanecia indefinida.