Haddad confirma alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira 10, que todas as aplicações financeiras passarão a ser tributadas com uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR). A mudança unifica as faixas atuais, que variam entre 15% e 22,5%, conforme o prazo da aplicação. A nova regra será incluída em um pacote de medidas que substituirá o decreto de ampliação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado em maio.

“A média já é 17,5%. Estamos fixando uma alíquota sobre todas as operações financeiras no mesmo patamar”, afirmou Haddad, após reunião com o presidente Lula (PT), realizada na manhã desta terça no Palácio do Planalto. O ministro apresentou pessoalmente o conjunto de medidas ao presidente, que, segundo ele, reagiu de forma positiva ao plano e ao processo de negociação com o Congresso Nacional.

Além da unificação da alíquota do IR para aplicações, a equipe econômica deve enviar ainda nesta semana ao Congresso uma proposta para elevar de 15% para 20% a taxação sobre os juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo usado por empresas para distribuir lucros a acionistas com benefícios fiscais. “Estamos propondo uma correção nesse ponto, ajustando a tributação à nova lógica do sistema financeiro e do mercado de capitais”, afirmou o ministro.

Hoje, os investimentos de renda fixa são tributados por uma tabela regressiva, que vai de 22,5% para aplicações de até seis meses, até 15% para investimentos com prazo superior a dois anos. Com a nova alíquota fixa, o governo pretende simplificar o sistema e garantir maior previsibilidade de arrecadação.

Haddad também relatou que as medidas foram discutidas no último domingo 8, em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o relator do novo arcabouço fiscal, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. Segundo o ministro, o objetivo é apresentar um plano que amplie a arrecadação sem necessidade de manter o aumento do IOF, que vinha sendo criticado por setores produtivos e pelo próprio Congresso.

A expectativa do governo é de que o novo pacote seja publicado ainda nesta semana, para que possa entrar em vigor com tempo hábil de tramitação legislativa e sem gerar insegurança jurídica para os investidores.