CPI: distritais rejeitam indiciar empresas apontadas como poluidoras

Após nove meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior concluiu os trabalhos, nesta segunda-feira (15/12), e optou por rejeitar o indiciamento de empresas privadas e órgãos públicos apontados como supostos poluidores das águas do rio.

O requerimento que solicitou a responsabilização foi assinado pela presidente da comissão, a deputada Paula Belmonte (PSDB), e pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), mas foi rejeitado pelos outros três membros da CPI: Iolando (MDB), Joaquim Roriz (PL) e Martins Machado (Republicanos).

A solicitação pedia o indiciamento da Caesb, da Agência Reguladora de Águas, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e das seguintes empresas privadas: Hydros Soluções Ambientais, Seara Alimento, Bonasa Alimentos e Frigocan. Conforme as investigações, os citados seriam alguns dos responsáveis pela degradação do Melchior.

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No relatório final da CPI, os parlamentares detalharam as causas da degradação hídrica do rio, que incluem o lançamento de efluentes de grandes empreendimentos como a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), CAESB, Aterro Sanitário de Brasília, das empresas responsáveis por abatedouros locais, além de poluições difusas.

O relatório aborda, ainda, as deficiências na fiscalização e monitoramento realizados por órgãos como Adasa e Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram-DF), a inadequação da infraestrutura de saneamento e a falta de integração com o planejamento territorial.

No requerimento rejeitado pelos três distritais da base do Governo do Distrito Federal, também foram apontadas falhas de fiscalização, omissões administrativas e possíveis fraudes em laudos ambientais já comprovadas ao longo do trabalho da CPI.

Gabriel e Paula afirmam que a inclusão do pedido no texto final– que seria encaminhado ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Tribunal de Contas (TCDF) e a outros órgãos competentes, permitiria que as investigações resultassem em medidas concretas de responsabilização e prevenção de novos danos ambientais no Rio Melchior.

Reclassificação do Melchior

A maioria negou o requerimento de indiciamento, mas aprovou o relatório final da CPI que requereu a reclassificação do rio para nível 3. Segundo os parlamentares, o pedido trata-se de uma tentativa de frear a poluição no local. Com o reenquadramento os órgãos de fiscalização deverão intensificar o controle sobre o rio e as ações de recuperação ambiental.

A CPI também aprovou um aditamento para viabilizar medidas que o texto base não incluiu. O texto engloba as seguintes recomendações:

• Regras mais rígidas de qualidade da água;
• Ampliação da transparência dos dados ambientais;
• Melhoria no monitoramento hídrico;
• Combate à grilagem de terras na região;
• Maior participação da sociedade nas decisões ambientais;
• Observatórios de sustentabilidade;
• Ações de educação ambiental.

Defesa

Por meio de nota, a Bonasa disse que a filial da empresa não está situada a margem do Rio Melchior: “Na filial da Bonasa, localizada em Samambaia, não há instalação/operação de abatedouro nem sequer de incubatório”.

“No local funcionam exclusivamente uma granja de terminação de suínos com tecnologia de cama sobreposta – a qual não gera resíduos líquidos – e, também, um pátio de compostagem devidamente estruturado com equipamentos que evitam a contaminação do solo”, explicou a empresa.

“A Bonasa reitera seu compromisso com a legislação ambiental, com o bem-estar das comunidades vizinhas e com a transparência de suas operações e, ainda, estando à disposição dos órgãos competentes e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais”, pontuou.

As demais empresas e órgãos citados foram procuradas, mas não responderam até a última atualização do texto. O espaço segue aberto para futuras manifestações.