Defensoria Pública denuncia descumprimento de decisão judicial sobre condições do sistema prisional no RN

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) apresentou, nesta segunda-feira (18), uma petição à 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, denunciando o descumprimento, por parte do Governo do Estado, de uma decisão judicial que determinava melhorias nas condições do sistema prisional estadual. O documento, assinado pelo defensor público […]

Agosto 19, 2025 - 16:00
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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) apresentou, nesta segunda-feira (18), uma petição à 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, denunciando o descumprimento, por parte do Governo do Estado, de uma decisão judicial que determinava melhorias nas condições do sistema prisional estadual. O documento, assinado pelo defensor público […]

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