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Estado brasileiro pede desculpas na Corte Interamericana por violações de direitos humanos relacionadas à morte de 96 bebês em Cabo Frio
Corte Interamericana julga Brasil por mortes de recém-nascidos O Estado brasileiro, através da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu desculpas por violações de direitos humanos relacionadas à morte de 96 bebês em Cabo Frio. O pedido ocorreu nesta sexta-feira (26) durante o julgamento do caso “Mães de Cabo Frio vs. Brasil”, na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A audiência ocorre em Assunção, no Paraguai, e apura violações relacionadas à morte de ao menos 96 recém-nascidos na UTI neonatal da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio (RJ), entre 1996 e 1997. Em nome do Estado, a advogada da União Ílina Pontes, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, reconheceu falhas na fiscalização e afirmou que a clínica funcionava sem as devidas autorizações. "Essa omissão representa uma violação da obrigação estatal de garantir a proteção das crianças, sobretudo as que se encontram em instalações hospitalares, ainda que privadas", disse.
Corte Interamericana julga Brasil por mortes de recém-nascidos O Estado brasileiro, através da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu desculpas por violações de direitos humanos relacionadas à morte de 96 bebês em Cabo Frio. O pedido ocorreu nesta sexta-feira (26) durante o julgamento do caso “Mães de Cabo Frio vs. Brasil”, na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A audiência ocorre em Assunção, no Paraguai, e apura violações relacionadas à morte de ao menos 96 recém-nascidos na UTI neonatal da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio (RJ), entre 1996 e 1997. Em nome do Estado, a advogada da União Ílina Pontes, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, reconheceu falhas na fiscalização e afirmou que a clínica funcionava sem as devidas autorizações. "Essa omissão representa uma violação da obrigação estatal de garantir a proteção das crianças, sobretudo as que se encontram em instalações hospitalares, ainda que privadas", disse.
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