Ex-CEO da Vamos Parcelar é apontado como responsável técnico por contrato bilionário do Serpro

O nome ex-CEO da fintech Vamos Parcelar, investigada por estelionato após lesar milhares de clientes, Leandro Daroit Feil voltou a aparecer em acordos celebrados com o poder público. Desta vez, o advogado foi apontado como responsável técnico por um contrato bilionário em trâmite no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

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Autorizada a fazer o parcelamento de dívidas de impostos no Distrito Federal, a Vamos Parcelar foi denunciada em 2023 por não repassar os valores pagos pelos contribuintes ao GDF. Foram, ao menos, 7 mil queixas, que tornaram-se milhares de processos judiciais. Além dos danos aos consumidores, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1,7 milhão.

A empresa foi credenciada pela Secretaria de Fazenda do DF em 2020 para intermediar os pagamentos de IPTU e IPVA. Por meio da Vamos Parcelar, o contribuinte podia utilizar o cartão de crédito para dividir os valores em até 12 vezes.

Dois anos depois, após deixar o comando e a composição societária da Vamos Parcelar em meio ao escândalo, Leandro foi apontado, em documento apresentado pela empresa MRJ Tec, como responsável técnico por um contrato que, caso concluído, vai lidar com bilhões de reais dos contribuintes.

Isso porque o edital busca uma “solução de brooker de pagamento” para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com o certame, a empresa será responsável por “oferecer um conjunto abrangente de funcionalidades para otimizar e automatizar os processos de pagamentos de serviços operacionalizados” pela pasta.

Ou seja, a empresa será responsável pela arrecadação de tributos e transferências veiculares em todo o Brasil, movimentando potencialmente mais de R$ 80 bilhões.

A MRJ Tec ficou em primeiro lugar na classificação do chamamento público. O edital está em fase de prova de conceito, momento em que a empresa indicou, por e-mail anexo aos documentos públicos da seleção, o ex-CEO da Vamos Parcelar como responsável técnico.

O certame é alvo de questionamentos apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas por outros motivos. A representação protocolada na Corte aponta problemas técnicos como “adoção indevida do modelo de parceria estratégica no chamamento público, uma vez que a solução desejada já é amplamente ofertada no mercado”.

O documento também afirma que o edital não apresentou “desenho técnico enviesado e critérios assimétricos de avaliação, com distorções relevantes no balanceamento entre requisitos funcionais da solução e capacidade técnica das licitantes”. Além da “exclusão genérica e infundada de empresas do setor de pagamentos veiculares, mediante vedação explícita e injustificada à participação de grupos econômicos que já atuam nesse mercado”.

Procurado, o Serpro informou, por meio de nota, que o chamamento público “segue todos os trâmites legais e encontra-se atualmente na etapa de proof of concept (POC)”. “Nessa fase, a empresa classificada em primeiro lugar apresenta as funcionalidades e requisitos exigidos no edital, de forma que o Serpro possa verificar se a solução atende plenamente aos parâmetros estabelecidos para o funcionamento da tecnologia. Somente após a conclusão dessa etapa abre-se o período recursal, seguido da due diligence da empresa selecionada e, então, eventual assinatura de contrato para formalização da parceria de negócio”, explica o texto.

“Em relação ao nome citado em sua mensagem, informamos que ele não consta dos documentos assinados entre o Serpro e a empresa participante. As informações apresentadas no processo são de inteira responsabilidade da proponente, inclusive quanto à equipe designada para a etapa de POC. Ao Serpro cabe a análise da conformidade documental nos termos da legislação vigente. Ressaltamos, ainda, que a etapa de due diligence contempla a verificação de aspectos reputacionais e jurídicos da empresa selecionada, de forma a resguardar a integridade do processo”, informa.

Sobre o questionamento do TCU, o Serpro informou que “em conjunto com a Senatran, já forneceu as informações solicitadas e continuará prestando todos os esclarecimentos necessários”.

Leandro Daroit Feil não foi localizado. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.