Justiça converte em prisão preventiva flagrante de Paizão e Claudenor por tráfico de drogas em Mossoró

A Justiça do Rio Grande do Norte converteu em prisão preventiva as prisões em flagrante de Claudenor Francisco Firmino da Silva e Patrício Davi Soares, autuados pelo crime de tráfico de drogas. A decisão foi proferida durante audiência de custódia realizada no Gabinete 1 do 2º Núcleo Regional das Garantias do TJRN, nesta sexta-feira (12).

De acordo com os autos, os dois foram detidos em flagrante com 1.095 gramas de crack e 1.039 gramas de cocaína, quantidades apreendidas pela polícia em Mossoró. O flagrante foi registrado na Cadeia Pública de Mossoró, onde ambos se encontram custodiados.

Na decisão, a magistrada responsável homologou as prisões em flagrante e, atendendo aos requisitos legais, determinou a conversão em prisão preventiva, nos termos dos artigos 311 e 313 do Código de Processo Penal. Não foram fixadas medidas cautelares alternativas.

Foram expedidos os mandados de prisão dos acusados, que também serão incluídos no sistema nacional BNMP 3.0, conforme prevê a Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza determinou ainda que a Delegacia de Narcóticos (Denarc) de Mossoró finalize o inquérito policial e encaminhe o procedimento à Justiça no prazo legal de 30 dias, previsto no artigo 51 da Lei de Drogas.

A audiência foi encerrada com a formalização da decisão judicial e comunicação às autoridades competentes

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