Fachin reúne grupo que fará pente-fino em penduricalhos de juízes

O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participa, nesta terça-feira (30/6), da primeira reunião do grupo de trabalho criado a fim de realizar amplo pente-fino nos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados em todo o país.

Ao criar o grupo e para os conselheiros, Fachin destacou a necessidade da construção de soluções duradouras para remuneração da magistratura.

O primeiro encontro ocorre no mesmo momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vive impasse no julgamento dos embargos de declaração para aplicação da regra que limitou o pagamento de penduricalhos para o Judiciário e para o Ministério Público.

No CNJ, Fachin estuda junto a especialistas uma solução do legislativo para os pagamentos que têm ocorrido acima do teto de R$ 46,3 mil: “O momento exige que se avance para uma disciplina de caráter legislativo, uniforme e compatível com os parâmetros constitucionais”, disse Fachin durante abertura da 9ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no início do mês. Veja vídeo:

Ao enfatizar a criação de grupo de trabalho destinado a realizar estudos sobre propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional, Fachin disse que a expectativa é que o grupo produza subsídios qualificados para a construção de soluções duradouras sobre o tema.

Fachin observou ainda que a medida integra uma “agenda de Estado” voltada ao fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.

O grupo terá caráter colaborativo e contará com representantes de outros poderes, órgãos constitucionais autônomos, instituições acadêmicas, associações, entidades da sociedade civil e especialistas na matéria.