Fátima instala governo em Mossoró e anuncia construção do IERN e pagamento de Fundef

O Governo do Rio Grande do Norte instalou nesta quinta-feira (25) a sede temporária em Mossoró, no Oeste potiguar, onde permanecerá até o próximo domingo (28), em alusão à Festa da Liberdade. A cerimônia foi aberta pela governadora Fátima Bezerra no pátio da Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A transferência temporária da sede do Executivo, autorizada pela Assembleia Legislativa, busca aproximar a gestão estadual da população da região Oeste do estado. Durante quatro dias, a governadora vai cumprir agendas voltadas para infraestrutura, educação, abastecimento e segurança pública, além de reuniões com o setor produtivo e vistorias em obras na região.

“Mais um ano instalando o governo aqui em Mossoró. Não é apenas cumprir uma tradição, mas estar cada vez mais perto do povo. E a melhor forma de fazê-lo é trazendo benefícios e conquistas para a população através de entregas importantes que vamos realizar ao longo destes quatro dias, enquanto ficaremos aqui em Mossoró e na região”, disse.

A instalação do Governo em Mossoró coincide com a Festa da Liberdade, que celebra o pioneirismo da cidade em eventos históricos. A programação comemora marcos como o Motim das Mulheres (1875), a abolição da escravidão cinco anos antes da Lei Áurea (1883), a resistência ao bando de Lampião (1927) e o primeiro voto feminino do Brasil e da América Latina, de Celina Guimarães Vianna, no mesmo ano.

No primeiro dia, a governadora assinou a ordem de serviço para a construção do novo Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) de Mossoró. O edital de licitação da obra, orçada em R$ 16 milhões, foi lançado em julho. “Será o 11º. O prazo de conclusão do IERN é até o final de 2026”, anunciou.

Ainda durante a solenidade de instalação, a governadora anunciou o processo licitatório para a construção do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). Com um investimento de R$ 2,3 milhões e prazo de execução de oito meses, o espaço contará com uma incubadora cultural, sala multifuncional e uma biblioteca viva, com acervo acessível e áreas de estudo.

Este é um dos cinco CEUs que serão construídos no Rio Grande do Norte, juntamente com os de Currais Novos, Macaíba, Natal e São Gonçalo do Amarante. O investimento total nos cinco centros culturais será de R$ 11,6 milhões.

A secretária de Cultura, Mary Land Brito, detalhou que o projeto foi contemplado no PAC Seleções. “A unidade de Mossoró vai ser na área da UERN. A instituição ganha mais um equipamento que vai fortalecer a cultura aqui do Rio Grande do Norte. Porque a gente sabe que, quando a gente faz os CEUs espalhados em cada município, além dos artistas locais, haverá possibilidade de receber outras apresentações culturais”, disse.

Em seguida, a governadora assinou o projeto Plantando o Futuro, voltado à preservação ambiental e arborização urbana, e lançou o edital da economia solidária (PECES), regulamentado por lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas.

O programa de compras visa incluir empreendimentos cadastrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL) no fornecimento de produtos têxteis e de confecção para a administração pública, como uniformes escolares e enxovais hospitalares.

O titular da Sedraf, Alexandre Lima, disse que o Rio Grande do Norte hoje é exemplo em políticas de compras públicas da agricultura familiar. “É considerado um dos maiores e mais exitosos programas de compras governamentais. Para finalizar, o Rio Grande do Norte é o estado que mais compra da agricultura familiar. Enquanto estados como São Paulo e Rio Grande do Sul lutam para comprar 10%, 15%, 20%, o nosso RN compra 35%”, comemorou.

Plantando o Futuro

Outra ação foi o lançamento do projeto Plantando o Futuro, da Sedraf, que visa produzir e distribuir mudas de espécies nativas e frutíferas para a agricultura familiar em áreas urbanas e rurais do RN. O objetivo é promover a arborização, diversificar a produção em quintais e lotes e gerar responsabilidade socioambiental.

Na fase atual, o projeto planeja adquirir e distribuir 500 mil mudas em parceria com o Idema. Com orçamento de R$ 1 milhão, a proposta é contratar viveiros da UERN, Ufersa, IFRN e Emater para a produção, com início da distribuição previsto para 2026, contemplando 70 municípios.

*Convive Mossoró*

A última ação anunciada foi o investimento de R$ 14,3 milhões, do Novo PAC Seleções, para a instalação de um Centros Comunitários pela Vida (Convive) em Mossoró, cujo edital de licitação está previsto para novembro de 2025. O projeto, com prazo de execução de 18 meses, faz parte de uma iniciativa nacional para implantar 30 centros de infraestrutura social inclusiva em todo o Brasil.

O secretário de Segurança do Estado, coronel Francisco Araújo, disse que o espaço é uma iniciativa de prevenção primária. “A juventude vai ter esporte, lazer, cursos de capacitação, teatro e acolhimento. É uma obra de R$ 12 milhões, com recurso garantido. A governadora já pactuou esse convênio com a Caixa Econômica Federal, o edital está quase pronto e a Secretaria de Infraestrutura vai tocar a obra. É uma obra da segurança pública, porque é recurso destinado pelo PAC Seleções, com o Ministério da Justiça e a Caixa. E a governadora fez questão de trazer esse centro para Mossoró, que vai atender a juventude de toda a região”, explicou.

A estrutura do Convive Mossoró contará com piscina, quadra, campo society, salas multiuso, auditório, biblioteca, consultórios médicos e odontológicos, além de serviços de assistência social, como CRAS e Procon. O espaço terá ainda infraestrutura sustentável, com placas solares e sistema de reuso de água.

*Duplicação da BR-304*

A governadora Fátima Bezerra também anunciou a publicação do edital de licitação para a duplicação da BR-304. Segundo a governadora, o edital será assinado em Brasília, em encontro com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A expectativa é de que as obras sejam iniciadas ainda neste semestre.

O projeto prevê a duplicação do trecho que liga Mossoró à Reta Tabajara, em Macaíba, passando por municípios estratégicos como Assú e Riachuelo. “A BR-304 não é uma rodovia qualquer. Ela é a mais importante do Rio Grande do Norte, conectando a capital à nossa segunda maior cidade, Mossoró, e ao estado do Ceará. Essa duplicação significa desenvolvimento, segurança viária e qualidade de vida”, afirmou Fátima.

*Avanços da UERN*

A programação também serviu para a UERN apresentar avanços institucionais conquistados entre 2021 e 2025, como o recredenciamento com nota 4,5 (em escala até 5) e validade de oito anos, além da manutenção do Índice Geral de Cursos (IGC) 4 no Inep por três anos consecutivos.

A reitora Cicília Maia destacou que a universidade ampliou sua capilaridade e fortaleceu ensino, pesquisa e extensão, reforçando sua missão social e o compromisso com o desenvolvimento de pessoas.

A UERN também lançou dois novos cursos voltados para servidores públicos: a graduação em Segurança Pública, na modalidade EAD com 100 vagas semestrais, e a especialização em Gestão da Escola Pública de Ensino Médio. Em 2025, a instituição investiu R$ 6 milhões em equipamentos, mobília e veículos, incluindo nove vans, e planeja novas aquisições até 2026.

Outra iniciativa foi a criação do primeiro Centro de Pesquisa em Pré-História do Brasil, que integrará pesquisas em arqueologia e paleontologia, com investimento oriundo de acordo com a Copel e o Iphan. Desde 2021, a universidade captou mais de R$ 27 milhões junto à Finep, modernizando laboratórios e acervos científicos.