Fundo do agro de SP tem rombo de R$ 163 milhões em “créditos podres”

Um fundo do governo paulista voltado ao fomento da agricultura tem um rombo de R$ 163 milhões em “créditos podres”. O passivo virou uma dor de cabeça para o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), administrado pela Secretaria da Agricultura, dá empréstimos voltados a desenvolver o setor. Os chamados “créditos podres” são aqueles em que a dívida não é paga há mais de 180 dias, sendo que parte importante do montante já vem se arrastando há décadas.

O Feap, com frequência, acaba virando um jeito de governadores paulistas agradarem suas bases eleitorais no interior do estado. Os devedores ultrapassam hoje a casa dos 3 mil, mas não houve empenho na cobrança dos inadimplentes, que só cresce nas últimas décadas.

Auditoria

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão do próprio governo, publicou no segundo semestre do ano passado uma auditoria em que aponta uma série de problemas na gestão do fundo pela pasta da Agricultura –incluindo falhas da atual gestão na cobrança desses valores.

Desde então, a pasta da Agricultura afirma que vem tentando resolver o problema do passivo, que, segundo informa, hoje é do mesmo valor ao registrado pela auditoria, de R$ 163 milhões.

Até o momento da auditoria, realizada entre 2023 e o segundo semestre de 2024, a Controladoria constatou que a pasta nunca havia solicitado a inscrição de inadimplentes no Cadastro de Devedores (Cadin).

Com isso, devedores em atraso continuam contraindo novos empréstimos ou firmando contratos com a administração pública.

“Esse descumprimento de legislação causou e ainda está causando sérios prejuízos ao erário, pois através de uma amostra esta equipe técnica verificou que tomadores de empréstimos inadimplentes, que não estavam inscritos no Cadin, conseguiram realizar novos empréstimos e firmar contratos com o estado”, afirma a auditoria.

Devedores reincidentes

Um exemplo citado pelos auditores é a Cooperativa de Agricultura Familiar Presidente Prudente, que, devedora de R$ 704 mil, conseguiu fornecer cestas básicas em contrato no valor de R$ 261 mil, com dispensa de licitação, ao governo estadual.

Além disso, os auditores mostraram que as dívidas não vinham sendo inscritas pela Procuradoria-Geral do Estado na Dívida Ativa. Assim, as dívidas eram cobradas apenas administrativamente e não acabavam na Justiça.

A partir de 2020, a carteira passou a migrar do Banco do Brasil para a Desenvolve SP, que tinha taxas mais baixas. No entanto, até agora essa migração não foi finalizada.

A falta de controle permitiu que inadimplentes em carteiras administradas pelo Banco do Brasil conseguissem pegar empréstimos novamente pelo próprio Feap, dessa vez a cargo da Desenvolve SP.

A CGE afirma que apresentou algumas sugestões para o governo conseguir amenizar o prejuízo, como por exemplo vender a carteira de “créditos podres”.

Apesar do rombo e das falhas apontadas pela CGE, o fundo segue crescendo. Na última Agrishow, maior feira do agro, o governador Tarcísio anunciou R$ 100 milhões em linhas de crédito via Feap.

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O que diz o governo

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento afirma que implantou “novas rotinas de controle e gestão” no Feap. Entre as medidas, cita a inclusão de devedores no Cadin e outros instrumentos de cobrança previstos na regulamentação estadual.

A pasta diz ainda que a migração da carteira do fundo do Banco do Brasil para a Desenvolve SP está em andamento, com monitoramento do órgão de controle interno.

Segundo a secretaria, o passivo identificado pela Controladoria-Geral do Estado é composto principalmente por operações antigas, contratadas “há mais de 30 anos”.

A gestão atual reafirma o compromisso de enfrentar o passivo histórico, fortalecer a governança do Feap e aprimorar mecanismos de controle, acompanhamento e recuperação de crédito da carteira.