Fux pede para revisar voto antes de acórdão da condenação de Bolsonaro
Somente após o acórdão do julgamento é que abre-se o prazo para os embargos das defesas. Pena só pode ser cumprida depois de recurso
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seu voto em julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão seja devolvido. Fux tinha entregado o documento à Secretaria Judiciária do Supremo no início de outubro, mas pediu para realizar uma revisão gramatical. As informações iniciais foram divulgadas pela Folha de S. Paulo e confirmadas pelo Metrópoles.
Agora, o voto do ministro da Primeira Turma é o único entre os dos cinco da Turma que falta para que seja possível a construção do acórdão, que é um compilado dos votos, a oficialização do resultado do julgamento.
Somente após a publicação do acórdão é que abre-se o prazo para que as defesas possam apresentar os embargos. Os advogados têm cinco dias para apresentar esse tipo de recurso. E, somente após o julgamento dos embargos é que a pena dos condenados pode ser iniciada.
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O prazo regimental do STF para a publicação do acórdão após a condenação é de até 60 dias a partir da aprovação da ata do julgamento, que ocorreu em 24 de setembro, embora a condenação em plenário tenha sido dia 11. Se esse prazo não for respeitado, a Secretaria das Sessões encaminhará os textos para o relator do caso, que é o ministro Alexandre de Moraes e ele será o responsável pela redação do acórdão.
4 x 1
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão com o placar de 4 a 1. Os outros aliados do ex-presidente, que foram o chamado núcleo 1, também foram condenados por crimes como organização criminosa e golpe de Estado.
Foi a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia. Somente o ministro Luiz Fux votou contra a condenação de Bolsonaro.
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