Governadora sanciona lei que determina a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem

Mostrando sensibilidade em relação ao tema, a governadora Fátima Bezerra esteve presente nesta quinta-feira (06), na abertura da 4ª edição do Fórum de Reciclagem de Resíduos Sólidos do RN, que acontece na Casa da Indústria (FIERN) até a sexta (07). Marcando presença desde a primeira edição do evento aqui no estado, Fátima aproveitou o momento para sancionar a lei que trata da Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e ao Sistema de Logística Reversa.

A lei sancionada, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, de autoria do Deputado Estadual Hermano Morais, estabelece novas obrigações para empresas e cria o Certificado de Crédito de Reciclagem. Com a nova regra, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos com embalagens recicláveis ficam obrigados a estruturar sistemas de logística reversa. A obrigatoriedade também se estende a grandes geradores de resíduos e a empresas que necessitam de licenciamento ambiental no estado.

O Sistema Estadual de Logística Reversa e Créditos de Reciclagem (RECICLARN) significa que o estado está garantindo que empresas, distribuidores e grandes geradores de resíduos tenham responsabilidade direta sobre o destino das embalagens e dos materiais que colocam no mercado.

Já o Certificado de Crédito de Reciclagem só poderá ser emitido por cooperativas e associações de catadores devidamente formalizadas e licenciadas. Ou seja, além de garantir a compensação ambiental, essa nova política gera renda, reconhece e valoriza o trabalho dos catadores e catadoras, com transparência e rastreabilidade em todo o processo.