Governo amplia taxação do aço para restringir importações

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) manteve a alíquota de 25% para 19 produtos de aço e ainda ampliou a taxação para outros quatro itens, totalizando 23 produtos. As medidas, que valem por 12 meses, foram decididas em uma reunião do colegiado nesta terça-feira (27/5).

A Camex é um órgão do governo brasileiro vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) responsável pela formação e implementação de políticas e atividades relacionadas ao comércio exterior tanto de produtos quanto de serviços.

A Gecex afirmou que o intuito das medidas é reduzir o que é considerado um surto de importação de produtos de aço para fortalecer a indústria nacional. A aplicação da tarifa de 25% aos quatro produtos que não eram submetidos à medida foi justificada por porque os nomes desses produtos estariam sendo usados como substitutos de mercadorias que são originalmente tarifadas no percentual mais elevado.

Na reunião também foi deliberado que o sistema de cotas de importação continua valendo para produtos derivados de aço que possuem taxação que varia de 9% a 16%. No entanto, há uma exceção do cálculo: as importações feitas no âmbito de acordos comerciais ou de regimes especiais.

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A justificativa para manter as cotas visa a conter os impactos nos setores que usam o aço na produção. Neste âmbito, incluem-se automóveis, eletrônicos, construção civil e bens de capital.

Para discutir as alterações, foram utilizadas como referência as compras que tiveram acréscimo no volume superior a 30% na média das compras ocorridas entre 2020 e 2022. O comitê ainda divulgou que a lista dos produtos, chamados tecnicamente de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), será publicada ainda nesta terça na própria página da Camex.