Governo Federal atualiza regra de reajuste do piso salarial dos professores e garante ganho real

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, uma Medida Provisória que altera os critérios de cálculo para a atualização do piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica da rede pública.

A nova regra estabelece que o reajuste anual do piso do magistério será calculado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb por estados, Distrito Federal e municípios, considerando os cinco anos anteriores ao reajuste.

O texto também determina que o percentual de atualização nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Na prática, isso garante que o piso salarial dos professores tenha, obrigatoriamente, ganho real todos os anos, acima da inflação.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a Medida Provisória tem como objetivo adequar a Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso do Magistério, às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb.

A nova fórmula está alinhada à Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais da educação básica, assegurando, no mínimo, a preservação do poder de compra e a busca por avanços reais nos salários da categoria.

Piso terá reajuste de 5,4% em 2026

Com base nos novos critérios, o piso salarial do magistério será reajustado em 5,4% neste ano. O valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando uma jornada de 40 horas semanais, válida para toda a rede pública do país.

O reajuste representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o INPC de 2025 foi de 3,9%.

O piso salarial nacional define o valor mínimo que os professores devem receber em todo o Brasil. A atualização oficial será publicada por meio de portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, conforme previsto na Medida Provisória.

As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas pelas redes estaduais e municipais, com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deverá formalizar a aplicação do novo valor por meio de legislação ou norma própria.

A medida reforça a política de valorização do magistério e representa um avanço importante para a garantia de melhores condições salariais aos profissionais que atuam na base do sistema educacional brasileiro.

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