Governo publica decreto que estabelece meta de resultado primário

Decreto que estabelece a meta de superávit primário em 2026 foi publicado no DOU desta quarta-feira (31/12)

Jan 1, 2026 - 00:00
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Governo publica decreto que estabelece meta de resultado primário

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quarta-feira (31/12), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto que estabelece a meta de resultado primário para 2026.

Segundo a publicação, a meta do governo será de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34 bilhões.

Além disso, ficou definido que a meta terá uma banda de tolerância de 0,25% para cima ou para baixo, ou seja, o teto inferior será de déficit zero ou equilíbrio entre despesas e receitas.

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Para 2025, a meta foi de déficit zero, mas com a mesma banda de tolerância. Na prática, caso o governo entregue um resultado negativo de até R$ 31 bilhões, poderá considerar a meta cumprida.

Confira outros pontos definidos no orçamento de 2026:

  • Produto Interno Bruto (PIB): a projeção de crescimento do PIB apresentada pelo governo é de de 2,44%.
  • Selic: estimativa do governo para 2026 é de selic em 13,11% ao final do ano.
  • Salário Mínimo: o texto apresentado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 1.621 . O valor representa aumento de 7,44% em relação ao salário mínimo de 2025, de R$ 1.518.
  • Inflação: em 2026, o governo espera que a inflação fique em 3,60% ao ano, ou seja, dentro do intervalo de tolerância da meta.

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