Governo quer incluir bets e fintechs em projeto de benefícios fiscais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda inserir o aumento de impostos de bets e fintechs no projeto de cortes de benefícios tributários que está na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16/12). O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encabeça as negociações.

A equipe econômica tenta aumentar impostos sobre casas de apostas online e empresas de pagamentos desde o primeiro semestre, quando a Fazenda editou a Medida Provisória 1303/2025, que aumentava a alíquota das bets a 18% e equiparava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs à de bancos.

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As medidas eram alternativas arrecadatórias ao aumento sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, porém, foi adiada na Câmara em outubro e perdeu validade.

Em resposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou o projeto de lei 5473/2025, que retoma a tributação sobre ambas. O projeto propõe um aumento gradual para as bets, que deverão pagar uma alíquota de 15% em 2026 e 18% a partir de 2028. Atualmente, o patamar é de 12%.

As fintechs também passariam por um aumento de impostos escalonado, tendo que pagar 12% de CCSLL em 2026 e 15% a partir de 2028. Hoje, as fintechs pagam 9%.

O projeto foi relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, ou seja, podendo ir direto para a Câmara depois de ser aprovado, mas foi freado pelo PL que apresentou um recurso para ser deliberado em plenário, onde aguarda entrar na pauta.

Na prática, a manobra de Haddad acelera a tramitação da proposta em um momento de forte mobilização do governo em torno de pautas de grande repercussão. No último domingo, manifestantes foram às ruas para fazer críticas ao Congresso por causa de votações impopulares, como o PL da Dosimetria.

A interlocutores, o relator no senado, Eduardo Braga, disse “não ver problema” em incluir o aumento de impostos sobre bets e fintechs no projeto de cortes tributários. Também disse que foi procurado pela Fazenda à respeito de inclusão, mas que ainda não viu a redação final do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O projeto de lei complementar (PLP) 128/2025 estabelece um corte de 10% sobre isenções fiscais e é tido como essencial para que o Planalto feche as contas à frente do ano eleitoral. A estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 20 bilhões. Sem a aprovação neste ano, o Planalto insiste que o Orçamento poderá ser alvo de contingenciamentos podendo afetar, inclusive, emendas parlamentares em pleno ano eleitoral.

Plano B é uma nova MP

Caso a inclusão do aumento de impostos sobe bets e finctechs fique de fora dos benefícios fiscais, o governo Lula não descarta uma nova medida provisória.

A Constituição Federal estabelece que o governo não poderá reeditar uma medida provisória, na mesma sessão legislativa, que já tenha sido rejeitada ou caducada. Assim, a expectativa é que uma eventual nova MP possa ser editada no início do próximo ano.