Ibaneis critica audiência de custódia e apoia PL Antifacção

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), marcou presença na reunião extraordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada nesta terça-feira (9/12), no Palácio do Buriti. Ibaneis fez críticas à maneira como as audiências de custódia têm sido concluídas no Distrito Federal e declarou que “muitas vezes, o bandido é liberado antes de o policial chegar em casa”.

“Muitas vezes, o bandido é liberado antes de o policial chegar em casa. Isso tem sido um problema muito grande, porque desanima nossas forças de segurança”, disse Ibaneis.

“Tenho chamado atenção do Judiciário e do Ministério Público, porque a audiência de custódia se tornou uma banalidade. Aqui no Distrito Federal, temos casos de gente que foi preso três vezes no mesmo dia e dormiu em casa”, citou o governador.

No mesmo discurso, Ibaneis demonstrou apoio ao Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como o “PL Antifacção”, cuja relatoria é do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). “A gente tem trabalhado muito pela evolução da legislação e, acho que com esta proposta que foi apresentada pelo Derrite na Câmara, a gente tem como dar uma sufocada no crime organizado, que tanto amedronta a população”, opinou. “Tomara que seja aprovada o mais rápido possível no Senado Federal”, disse.

Para Ibaneis, alguns estados brasileiros “já foram totalmente dominados pelas facções”. “Está na hora do Congresso Nacional melhorar a qualidade do nosso serviço”. 2 imagensFechar modal.1 de 2

Secretários de Segurança Pública de todo o país estiveram na reunião do Consesp, nesta terça-feira (9/12), no Palácio do BuritiDivulgação/SSP-DF2 de 2

Ibaneis ao lado do secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar (à direita), e do secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, Thiago Frederico de Souza Costa (à esquerda)Divulgação/SSP-DF

Secretários de Segurança Pública de todo o país estiveram na reunião extraordinária do Consesp, onde foi realizada também a eleição da nova presidência da entidade. O vice-presidente e secretário de Segurança da Paraíba, Jean Francisco Bezerra, passa a ser o presidente, a partir de janeiro de 2026. O secretário da SSP do Acre, José Américo, passa a ser o vice-presidente. O secretário à frente da pasta no DF, Sandro Avelar, permanece no Conselho como representante do Centro-Oeste.

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O PL Antifacção

A proposta dá aos 26 estados e ao Distrito Federal competência para legislar sobre políticas penais, sobre manejo de presos e gestão de presídios. O parecer também amplia recursos para a Segurança Pública, através da constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), e estabelece que a União deverá dividir essa quantia com os estados e municípios.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 18 de novembro, por 370 votos a 110 e três abstenções. Agora, segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE) e deve ser analisada nos próximos dias.