INSS: ressarcimento de descontos deve começar entre junho e julho

O governo quer que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos seja feito já nas próximas folhas de pagamento, entre junho e julho. Mas ainda precisa fechar o plano para que isso aconteça.

O processo de devolução está sendo discutido por um grupo formado por representates da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), além do próprio INSS.

Segundo o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, que compõe o grupo, os órgãos costuram um acordo para oferecer uma solução rápida e por via administrativa para evitar a judicialização dos casos. “Há um compromisso de, inclusive para aqueles que já formalizaram [o pedido de ressarcimento], devolver [o dinheiro] nas próximas folhas de pagamento. Em junho, julho, já começar esse ressarcimento”, afirmou o defensor ao Metrópoles.

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De acordo com o último boletim divulgado pelo INSS, nessa quarta-feira (28/5), 2,3 milhões de pessoas disseram não ter autorizado o desconto e pediram o reembolso. Ao todo, 9,4 milhões de aposentados e pensionistas tiveram algum tipo de desconto associativo em seus benefícios nos últimos cinco anos. Segundo Magalhães, a estimativa é que 90% desse público conteste a cobrança.

A devolução será feita diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. O objetivo do governo e dos órgãos envolvidos é evitar um “colapso” no sistema de Justiça.

“São 84 milhões de ações judiciais em curso no país, nos 91 tribunais, sejam eles estaduais e federais. Nós estamos falando de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas afetados. Se esses 9,4 milhões de aposentados forem de uma hora para outra para o Judiciário, nós estamos falando de um aumento de 11% na demanda da Justiça Federal. Então, do que nós estamos dizendo? Um iminente colapso do sistema de justiça”, frisou o defensor.

Magalhães insiste que “judicialização não resolve, judicialização atrasa. E nós estamos falando de uma maior parte dos pensionistas que são pessoas idosas e precisam do dinheiro, com benefícios de valor próximo do [salário] mínimo ou valor em salário mínimo. Então, um desconto, ele faz diferença”.

Entenda a farra do INSS, revelada pelo Metrópoles

• Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
• A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
• Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto.
• As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade.

Atualmente, o grupo de trabalho discute os detalhes finais do acordo sobre as devoluções para, em seguida, homologá-lo na Justiça. A ideia é que o termo garanta segurança jurídica aos envolvidos — incluindo aposentados e pensionistas — e sirva de paradigma para outras ações judiciais.

Farra do INSS

O INSS informou que 9,4 milhões de aposentados e pensionistas teriam sido afetados pela fraude. Depois da operação da PF, o então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foram demitidos.

Diante do cenário delicado, o INSS iniciou uma ação por meio do aplicativo Meu INSS para verificar se o beneficiário autorizou ou não os desencontros nas aposentadorias ou pensões. A partir disso, o governo conseguirá identificar aqueles que, de fato, foram lesados pelo esquema e terão direito ao ressarcimento.

Para auxiliar os beneficiários que tiveram dificuldades no suporte digital, mais de quatro mil agências dos Correios irão ajudar na verificação se houve algum desconto não autorizado na pensão ou aposentadoria do beneficiário de forma presencial.

O plano do governo envolve usar o dinheiro bloqueado das associações para bancar o reembolso aos beneficiários. No entanto, o uso de recursos da União não está descartado.