DPU: acordo para ressarcimento do INSS evitará “colapso” da Justiça

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalham em um acordo para garantir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados por descontos irregulares. O escândalo foi revelado pelo Metrópoles.

De acordo com o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, que participa das discussões, o pacto visa evitar que os lesados procurem a Justiça para requerer a devolução os valores, sobrecarregando o sistema judiciário.

“São 84 milhões de ações judiciais em curso no país, nos 91 tribunais, sejam eles estaduais e federais. Nós estamos falando de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas afetados. Se esses 9,4 milhões de aposentados forem de uma hora para outra para o judiciário, nós estamos falando de um aumento de 11% na demanda da Justiça Federal. Então, do que nós estamos dizendo? Um iminente colapso do sistema de justiça”, ressalta o defensor ao Metrópoles.

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Entenda a farra do INSS, revelada pelo Metrópoles

• Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
• A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
• Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto.
• As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade.

A devolução será feita diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Ainda segundo Magalhães, há um “compromisso” de que os valores comecem a ser depositados já nos próximos pagamentos, entre junho ou julho. O defensor sustenta que é necessário garantir esse ressarcimento de forma rápida.

“Judicialização não resolve, judicialização atrasa. E nós estamos falando de uma maior parte dos pensionistas que são pessoas idosas e precisam do dinheiro, com benefícios de valor próximo do [salário] mínimo ou valor em salário mínimo. Então, um desconto, ele faz diferença”, pontua.

Farra do INSS

O INSS informou que 9,4 milhões de aposentados e pensionistas teriam sido afetados pela fraude. Depois da operação da PF, o então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foram demitidos.

Diante do cenário delicado, o INSS iniciou uma ação por meio do aplicativo Meu INSS e da central de atendimento 135 para verificar se o beneficiário autorizou ou não os descontos nas aposentadorias ou pensões. A partir disso, o governo conseguirá identificar aqueles que, de fato, foram lesados pelo esquema e terão direito ao ressarcimento.

Para auxiliar os beneficiários que tiveram dificuldades no suporte digital, mais de cinco mil agências dos Correios irão ajudar na verificação se houve algum desconto não autorizado na pensão ou aposentadoria do beneficiário de forma presencial.

O plano do governo envolve usar o dinheiro bloqueado das associações para bancar o reembolso aos beneficiários. No entanto, o uso de recursos da União não está descartado.