IOF: Centrão avisou governo que MP é politicamente inviável

Uma ala do Centrão avisou ao governo Lula que a Medida Provisória (MP) com o pacote arrecadatório não prosperaria no Congresso porque desagrada diversos setores ao mesmo tempo. O texto deveria servir como uma compensação ao reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas o decreto deve ser derrubado nesta quarta-feira (25/6), após ser pautado sem aviso prévio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A MP enviada pelo governo impacta, ao mesmo tempo: o agronegócio, setor imobiliário, as bets, as Fintechs e o lucro líquido dos bancos. São taxas que pouco impactam a maioria da população, na avaliação do Planalto, mas afetam setores com forte influência no Congresso. Dessa forma, lideranças do Centrão avisaram à Fazenda que o texto não prosperaria, o que levaria invariavelmente à derrubada do reajuste do IOF.

Neste momento, os líderes consideram que trechos da MP podem ser mantidos, mas que o governo precisa escolher suas batalhas e contribuir mais com corte de gastos. Contrariado, o Planalto estuda como reagir e já avisou que fará contingenciamento para fechar as contas públicas este ano, atingindo também as emendas parlamentares.

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O governo anunciou no fim de maio o aumento no IOF para arrecadar quase R$ 20 bilhões e fechar a meta fiscal. O Congresso reagiu mal, e o Planalto recuou no aumento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), num domingo, e ficou acordada a edição da MP para completar a verba que o Executivo deixaria de arrecadar.

Dois dias depois, o clima entre os Poderes azedou. Parlamentares fizeram pressão contra a Medida Provisória antes mesmo de ela ser enviada oficialmente ao Congresso, alegando que não aceitariam aumento de impostos. A taxação proposta pelo governo mira os mais ricos e fundos de investimentos hoje isentos de cobranças.

A Medida Provisória

• As medidas propostas pelo governo para compensar o recuo no IOF e para atingir a meta fiscal deste ano incluem:
• Cobrar alíquota de 5% sobre os títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA.
• Reduzir em 10% os benefícios tributários.
• Aumentar a taxação das bets dos atuais 12% para 18%.
• Acabar com a taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Atualmente, a CSLL tem alíquotas de 9%, 15% e 20%.
• Fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
• Elevar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio”, o JCP.