Isenção em SP custará R$ 14 bilhões à capital em 3 anos, diz deputado

Criticada pela falta de “racionalidade” pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a isenção de impostos estaduais também reflete nos municípios. O impacto na capital paulista, por exemplo, seria de R$ 4,4 bilhões em 2026, segundo cálculo apresentado pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP). A estimativa mostra ainda que o valor da renúncia chegaria a R$ 14,1 bilhões até 2028.

O parlamentar é membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

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No ano passado, a estimativa indicava que, neste ano de 2025, a capital deixaria de arrecadar R$ 3,6 bilhões com a renúncia de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para 2024, o total seria de R$ 3,4 bilhões.

A conta é feita com a previsão de arrecadação do ICMS e IPVA no período e o impacto da renúncia fiscal em cada setor, que varia de acordo com o município. Em 2026, na cidade de São Paulo, os setores mais beneficiados serão, segundo o cálculo do parlamentar, comércio por atacado (25%), comércio varejista (17%) e fabricação de alimentos (8%).

Embora sejam impostos estaduais, parte da arrecadação do ICMS e do IPVA vai para o município. No caso do ICMS, o estado fica com 75% e o município com 25%. Em relação ao IPVA, 50% dos recursos vão para a cidade onde o carro foi emplacado, o restante vai para o caixa estadual.

Impacto sobre o orçamento do município

O valor que a capital de São Paulo deve deixar de arrecadar com a isenção fiscal no próximo ano representa 4,4% do orçamento total da administração direta do município. Em 13 municípios paulistas, o montante que não será recebido com as isenções de impostos municipais ultrapassa 10% do orçamento. São eles:

• Rosana – 17,47%
• Parapuã – 16,35%
• Lençóis Paulista – 14,96%
• Vista Alegre do Alto – 13,85%
• Ibitinga  –  13,74%
• Cândido Mota – 13,32%
• Juquiá – 12,91%
• Chavantes – 12,53%
• Nuporanga – 12,51%
• Bofete – 12,04%
• Itaí – 11,01%
• Santa Albertina – 10,52%
• Americana – 10,04

Emenda ao orçamento do Estado

Diante dos valores que os municípios deixariam de arrecadar, Marcolino deve apresentar uma emenda à lei orçamentária do próximo ano para que o estado arque totalmente com serviços estaduais que hoje estão sob responsabilidade do município, como merendas escolares e operações delegadas – convênio para que agentes voluntários da Polícia Militar (PM) reforcem a segurança durante o período de folga.

Os deputados têm até esta sexta-feira (24/10) para enviar emendas ao Orçamento de 2026. Até a noite de quarta-feira (22/10), mais de 10,5 mil emendas ao texto já haviam sido protocoladas na Alesp.