Joyce Moura: Uso indevido de evento público para promoção política de pré-candidato

O que presenciamos na passagem do cantor Xand Avião durante o Pingo da Mei Dia, que marca a abertura oficial do São João de Mossoró, foi uma clara e grave violação dos princípios que regem a administração pública e o processo eleitoral democrático.

Ao se apresentar no Corredor Cultural, com estrutura e cachê pagos com recursos públicos, Xand Avião parou em frente ao camarote da prefeitura, o que por si só não seria problema, mas ultrapassou todos os limites do aceitável ao transformar o palco em palanque político. Diferente de outros artistas, como Léo Santana, que agradeceram institucionalmente à participação, Xand utilizou sua fala para enaltecer o prefeito Allyson Bezerra, chamando-o repetidamente de “futuro governador”, afirmando que “por ele, já seria presidente” e sugerindo que sua aprovação é de 99,9%. Mais grave ainda: fez perguntas diretas ao público como “Vocês querem Alyson governador?” e “Vocês aprovam a gestão dele?”.

Essas falas, feitas em um evento oficial promovido pela Prefeitura, são eticamente impróprias e juridicamente questionáveis. Ferem o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e podem configurar abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos com fins eleitorais, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Ainda que o artista não seja agente público, o evento é, e foi custeado com dinheiro do povo. Utilizá-lo para elogiar um gestor que é pré-candidato a outro cargo — e ainda testar a popularidade dele em praça pública — é transformar um momento de cultura e lazer popular em propaganda eleitoral disfarçada. É, também, desrespeitar a inteligência da população e manipular, com recursos públicos, a percepção política do eleitorado.

O que ocorreu vai de encontro à democracia, à ética pública e ao bom senso. São João é festa do povo, não vitrine de campanha. É preciso separar com responsabilidade o que é evento institucional do que é promoção pessoal. E é justamente para isso que existem leis, limites e, sobretudo, respeito pela coisa pública.

Por Joyce Moura

@joycemourarealize