Justiça do RN suspende pagamento da taxa para renovação da CNH para idosos com mais de 65 anos
Em decisão liminar, o juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a imediata suspensão da exigência de pagamento da taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos com 65 anos ou mais no Rio Grande do Norte. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária […]
Em decisão liminar, o juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a imediata suspensão da exigência de pagamento da taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos com 65 anos ou mais no Rio Grande do Norte. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária […]
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