Justiça do Trabalho condena Município de Mossoró por falhas na fiscalização de terceirizados
A 1ª Vara do Trabalho de Mossoró condenou o Município por falhas sistemáticas e históricas na fiscalização de contratos de prestação de serviços terceirizados. A decisão foi proferida após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). De acordo com a sentença, o processo revela um “padrão […]
A 1ª Vara do Trabalho de Mossoró condenou o Município por falhas sistemáticas e históricas na fiscalização de contratos de prestação de serviços terceirizados. A decisão foi proferida após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). De acordo com a sentença, o processo revela um “padrão […]
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