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Lei estadual proíbe nomeação de condenados por racismo, homofobia e transfobia para cargos públicos
Condenados por racismo, homofobia e transfobia não poderão mais ser nomeados para cargos públicos no Rio Grande do Norte. A nova legislação veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça […]
Condenados por racismo, homofobia e transfobia não poderão mais ser nomeados para cargos públicos no Rio Grande do Norte. A nova legislação veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça […]
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