Lei Magnitsky: entenda norma usada pelos EUA para punir Alexandre Moraes e esposa
EUA anunciam sanção contra a esposa de Moraes com lei Magnitsky O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanção contra a esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com a lei Magnitsky. ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp A Magnitsky, lei usada pelos EUA para punir estrangeiros, é a mesma já aplicada também contra o próprio Alexandre de Moraes, em julho. Isso significa que todos os eventuais bens de Viviane Moraes nos EUA ficam bloqueados, assim como qualquer empresa eventualmente ligada a ela. Cidadãos norte-americanos também não podem fazer negócios com a esposa do ministro. A sanção faz parte de retaliações que o governo de Donald Trump vem aplicando ao Brasil, especialmente ao STF e a Moraes. Entenda mais sobre a lei Magnitsky abaixo: Viviane e Alexandre de Moraes Divulgação A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. Seu uso contra o ministro Alexandre de Moraes não tem precedentes nos Estados Unidos. É a primeira vez que sanções dessa magnitude são impostas contra uma figura com poder de autoridade no Brasil. A origem da Lei Magnitsky Lei Magnistky Arte/g1 A lei foi aprovada pelo Congresso dos EUA e sancionada pelo então presidente democrata Barack Obama em 2012; Em 2016, ainda no governo Obama, ela se tornou uma lei global; Foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que foi preso e alegadamente torturado numa prisão russa por investigar crimes ligados à lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia. Magnitsky morreu na prisão. A morte dele motivou legisladores americanos a sancionar e punir pessoas envolvidas nessa investigação e ligadas à morte dele; Inicialmente, a lei tinha como objetivo sancionar oligarcas russos e pessoas ligadas ao governo russo que tivessem envolvimento neste caso; Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia se estender a outros casos de corrupção, vínculos com crime organizado e violações mais amplas dos direitos humanos. Foi quando a lei se tornou global; Desde então, dezenas de pessoas foram incluídas sob esta lei como potenciais violadores de direitos humanos, criminosos ou corruptos, recebendo sanções dos Estados Unidos. O que a lei prevê As sanções propostas pela Lei Magnitsky são descritas como bastante pesadas, e alguns chegam a chamá-la de "pena de morte financeira"; Caso seja aplicada, a pessoa não pode ter cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos; Quem sofre a sanção não pode ter conta em banco nos Estados Unidos. Caso o banco permita, ele próprio não poderá operar nos EUA e pode ser alvo de sanções secundárias; Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada; Além disso, a pessoa pode ser impedida de ir para os Estados Unidos ou ter seu visto cancelado; A aplicação da lei também acarreta uma questão reputacional, pois a pessoa entraria para uma lista de sancionados, que inclui violadores sistemáticos, contumazes e brutais de direitos humanos. No episódio "A ameaça de sanção a Alexandre de Moraes nos EUA" do podcast O Assunto, do g1, o professor Guilherme Casarões explicou o que é a lei norte-americana que sanciona autoridades estrangeiras. OUÇA A PARTIR DO MINUTO 19 NO PLAYER ABAIXO. Projeto na Câmara Comitê da Câmara dos EUA aprova projeto que mira o ministro Alexandre de Moraes Atualmente, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei que prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um "agente estrangeiro" que tente censurar cidadãos americanos em território nacional. A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e não menciona diretamente Alexandre de Moraes. No entanto, ao anunciar o projeto em setembro de 2024, Issa afirmou que se tratava de uma resposta às decisões do STF no Brasil. O texto, intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro deste ano — órgão equivalente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no Brasil. Dias após a aprovação do texto no comitê, Moraes reagiu à ofensiva norte-americana e afirmou que o Brasil deixou de ser uma colônia em 1822. "Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’", disse. O projeto ainda não foi votado no plenário da Câmara e não está em vigor. Não há data prevista para a vot
EUA anunciam sanção contra a esposa de Moraes com lei Magnitsky O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanção contra a esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com a lei Magnitsky. ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp A Magnitsky, lei usada pelos EUA para punir estrangeiros, é a mesma já aplicada também contra o próprio Alexandre de Moraes, em julho. Isso significa que todos os eventuais bens de Viviane Moraes nos EUA ficam bloqueados, assim como qualquer empresa eventualmente ligada a ela. Cidadãos norte-americanos também não podem fazer negócios com a esposa do ministro. A sanção faz parte de retaliações que o governo de Donald Trump vem aplicando ao Brasil, especialmente ao STF e a Moraes. Entenda mais sobre a lei Magnitsky abaixo: Viviane e Alexandre de Moraes Divulgação A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. Seu uso contra o ministro Alexandre de Moraes não tem precedentes nos Estados Unidos. É a primeira vez que sanções dessa magnitude são impostas contra uma figura com poder de autoridade no Brasil. A origem da Lei Magnitsky Lei Magnistky Arte/g1 A lei foi aprovada pelo Congresso dos EUA e sancionada pelo então presidente democrata Barack Obama em 2012; Em 2016, ainda no governo Obama, ela se tornou uma lei global; Foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que foi preso e alegadamente torturado numa prisão russa por investigar crimes ligados à lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia. Magnitsky morreu na prisão. A morte dele motivou legisladores americanos a sancionar e punir pessoas envolvidas nessa investigação e ligadas à morte dele; Inicialmente, a lei tinha como objetivo sancionar oligarcas russos e pessoas ligadas ao governo russo que tivessem envolvimento neste caso; Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia se estender a outros casos de corrupção, vínculos com crime organizado e violações mais amplas dos direitos humanos. Foi quando a lei se tornou global; Desde então, dezenas de pessoas foram incluídas sob esta lei como potenciais violadores de direitos humanos, criminosos ou corruptos, recebendo sanções dos Estados Unidos. O que a lei prevê As sanções propostas pela Lei Magnitsky são descritas como bastante pesadas, e alguns chegam a chamá-la de "pena de morte financeira"; Caso seja aplicada, a pessoa não pode ter cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos; Quem sofre a sanção não pode ter conta em banco nos Estados Unidos. Caso o banco permita, ele próprio não poderá operar nos EUA e pode ser alvo de sanções secundárias; Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada; Além disso, a pessoa pode ser impedida de ir para os Estados Unidos ou ter seu visto cancelado; A aplicação da lei também acarreta uma questão reputacional, pois a pessoa entraria para uma lista de sancionados, que inclui violadores sistemáticos, contumazes e brutais de direitos humanos. No episódio "A ameaça de sanção a Alexandre de Moraes nos EUA" do podcast O Assunto, do g1, o professor Guilherme Casarões explicou o que é a lei norte-americana que sanciona autoridades estrangeiras. OUÇA A PARTIR DO MINUTO 19 NO PLAYER ABAIXO. Projeto na Câmara Comitê da Câmara dos EUA aprova projeto que mira o ministro Alexandre de Moraes Atualmente, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei que prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um "agente estrangeiro" que tente censurar cidadãos americanos em território nacional. A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e não menciona diretamente Alexandre de Moraes. No entanto, ao anunciar o projeto em setembro de 2024, Issa afirmou que se tratava de uma resposta às decisões do STF no Brasil. O texto, intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro deste ano — órgão equivalente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no Brasil. Dias após a aprovação do texto no comitê, Moraes reagiu à ofensiva norte-americana e afirmou que o Brasil deixou de ser uma colônia em 1822. "Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’", disse. O projeto ainda não foi votado no plenário da Câmara e não está em vigor. Não há data prevista para a votação. VÍDEOS: mais assistidos do g1
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