Lula sanciona LDO com veto a cálculo que turbina o Fundo Partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 nessa quarta-feira (31/12).

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o petista vetou o trecho que inflava os repasses ao Fundo Eleitoral durante o ano das eleições gerais, mas manteve o cronograma que determina que o Palácio do Planalto pague 65% das emendas parlamentares obrigatórias até meados deste ano.

A proposta, aprovada no início de dezembro pelo Congresso Nacional, determinava que o fundo deveria crescer de forma retroativa a partir do valor estipulado no Orçamento de 2016, sendo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de até 2,5% ao ano.

A determinação inflaria os recursos destinados às siglas partidárias em cerca de R$ 160 milhões, segundo técnicos. Na Lei Orçamentária Anual aprovada em meados de dezembro, o Legislativo estipulou cerca de R$ 1,4 bilhão para o auxílio de partidos.

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A LDO é o conjunto de diretrizes e regras que ditam como o governo federal deverá usar o Orçamento no ano seguinte. A proposta é enviada pelo Palácio do Planalto, normalmente, no primeiro trimestre do ano anterior, e deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo Congresso Nacional.

O relatório do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) instituiu um cronograma para a execução de 65% dos recursos impositivos (aqueles que o Palácio do Planalto é obrigado a pagar) indicados por parlamentares até julho de 2026.

Isso se aplica para emendas individuais e de bancadas estaduais. As emendas de comissão ficaram de fora por acordo, já que seu pagamento é de cunho opcional para o governo.

Em dezembro, o Congresso aprovou a peça orçamentária e estipulou cerca de R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares. Desse montante, cerca de R$ 38 bilhões são de caráter impositivo. Dessa forma, o Planalto deverá pagar até julho cerca de R$ 25 bilhões dos recursos indicados por parlamentares.